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Construção de uma estrada, junto da pedreira de Penedos Altos, com risco de destruição do património PDF Print E-mail
Quarta, 26 Janeiro 2011

Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

 

 Desde o final de Setembro que, segundo relata a Comissão de Moradores das Matas, Zambujal e Sobral Chão, se encontra aberta uma estrada tipo florestal, a oeste da Pedreira dos Penedos Altos, da responsabilidade da Bripealtos, Lda, muito próximo da Central de Alcatrão da firma JJRFilhos, SA, mas do outro lado da estrada comunitária.

Estas obras parecem configurar clara violação do Plano Director Municipal em vigor e da Rede Natura2000 e a própria Declaração de Impacte Ambiental (DIA), a qual, embora tendo sido emitida a propósito do pedido de ampliação da Pedreira, apenas a 13/08/2009, constitui uma decisão “Favorável Condicionada”. Ora, acontece que uma dessas condicionantes é precisamente a da “entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM) de Alvaiázere, actualmente em revisão e verificação da conformidade do projecto com o disposto no novo PDM”, o que até ao momento, não se verificou.

Mas, o que se verifica no terreno é que, salvo melhor opinião, o promotor do projecto, isto é, a Bripealtos, já actua na região como se uma DIA Favorável Condicionada, lhe permitisse continuar a praticar sucessivas e repetidas agressões ao ambiente e à população que vive nas cercanias da referida empresa. E, nesse sentido, decidiu abrir uma estrada, destruindo carvalhos e azinheiras, preparando-se para, num local junto a uma linha de água existente, proceder à lavagem de areias, o que, a acontecer, implicará grave contaminação das águas superficiais e subterrâneas na zona e no concelho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, as seguintes perguntas:

 

 

Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 2009


O Deputado


 

  1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento do derrube de dezenas de carvalhos e azinheiras, nas imediações da Pedreira Penedos Altos, com o propósito de construir uma estrada florestal de acesso a um curso de água, numa clara violação da DIA e da imperiosa necessidade de observar as suas decisões, enquanto os pressupostos dessa DIA não tiverem sido alterados? O que considera o Ministério do Ambiente que deve ser feito, no local, caso se confirme mais esta agressão ambiental no local?

  2. Como avalia o Ministério do Ambiente o facto dessas agressões ambientais, implicarem a destruição de área que integra o Sítio de Importância Comunitária – SICÓ-Alvaiázere PTCON00045 -, o qual, tem vindo progressivamente a concretizar-se, diante de toda a gente, excepto, possivelmente, a própria Câmara Municipal de Alvaiázere, que se mantém cega, surda e muda perante tantas e tão sistemáticas agressões ambientais, ao longo de mais de 20 anos, pela Pedreira dos Penedos Altos?

  3. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da hipotética instalação de um sismógrafo na pedreira com o objectivo de efectuar medições sistemáticas dos insuportáveis níveis de ruído, não ocasionais, mas sistemáticos, provocados pela actividade constante da Pedreira? E, caso se confirme, essa hipótese, está o Ministério do Ambiente em condições de assegurar a publicidade dessas medições, exactamente com a mesma regularidade com que são medidos? E, nesse sentido, não considera o Governo que a monitorização dos níveis de ruído exige medições sistemáticas, pelo menos, diárias e em horário diverso, para que a população possa ser correctamente informada dos níveis de ruído que essa actividade provoca?

 
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