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O Interesse Municipal que a privada Quinta do Paul tem para o municipio! PDF Print E-mail
Sexta, 04 Fevereiro 2011

Acâmara apresentou uma proposta de Declaração de Interesse PúblicoMunicipal da Quinta do Paul.

Nãoentendemos como foi possível que a festa de Natal da CâmaraMunicipal se realizasse na Quinta do Paul! Praticamente todas asobras aí realizadas estão ilegais, algumas delas com ordem dedemolição há muito ordenadas pela Câmara, e não cumpridas.

Façamosum pequeno resumo do que aqui está em questão. Neste processo o“Vilão” alcança, graças á passividade para não dizercumplicidade camarária , a categoria de“Herói”.

Vejamos:O PDM em vigor foi aprovado em 1995! Em 1994, na Quinta do Paulexistia apenas um lagar! Que hoje está transformado em bar, sala debilhar, recepção em edifício de arquitectura moderna, semelhante aoutros locais de bebidas e comidas!

Apartir de 1995 começa o proprietário da quinta a efectuar diversasobras na mesma sem qualquer autorização.Tendo efectuado o pedidopara a construção de um pavilhão de 482m2, em Set de 1994, foi omesmo indeferido em 1995 (por estar en Zona Florestal, e num espaçode condicionamento Ren ). Apesar de tal, fez a construção , eesteve-se “nas tintas” para a Câmara. Apresentava projectos quenão correspondia ao local das obras e quando a câmara detectava “otruque”, manda-o apresentar novo projecto e ele, por norma, não ofazia .

Ede ilegalidade em ilegalidade, face á passividade da Camara, digamosassim, ia levando água ao seu moinho, construindo o que não podia,em lugares que não devia e “borrifando-se “ para as ordenscamarárias!

Edas ilegalidades de construções efectuadas desde 1994 até hoje, sóem Março de 2006, isto é : pelo menos mais de dez anos depois éque, pela primeira vez, a Câmara se propôs notificá-lo parademolir as obras ilegais: o que como se percebe não aconteceu!

Em30.10.2008 foi notificado para no prazo de 60 dias demolir as obrasclandestinas , ou para dizer o que entendesse em sua defesa.

Nemdemoliu as obras nem tomou posição em relação á notificação...ecomo já adivinharam nada lhe aconteceu.

Podemosdizer, para abreviar, que fez centenas de metros quadrados deconstruções, ilegalmente, e sem a Câmara actuar como devia :embargando a s obras e procedendo á sua demolição.

Eninguém pode deixar de pensar que tal só foi possível graças a umconluio, evidente, com gente ou gentes da Câmara.

Quandoquem cumpre as leis pretende fazer uma obra, se a Câmara nãoautoriza, desiste dela. E certamente dezenas de pessoas em situaçõessemelhantes ao do proprietário da Quinta do Paul, desistiram defazer obras porque ilegais , não podendo melhorar o seu património.


Os cumpridores foram prejudicados, passe-se a expressão, e o “Vilão” está a ser premiado...e de que maneira!!!Mas pior ainda, o proprietário da Quinta do Paul, vejam bem a sua “segurança” e desfaçatez, já avançou com um requerimento no processo, para que a estrada municipal que passa junto á quinta, seja alterada e com a sua colaboração construir ( A câmara já se vê) uma rotunda de acesso á quinta e a suavização da curva e alem disso a construção de um hotel rural...etc. è fartar vilanagem.Falemos agora do pedido da Classificação de imóvel como de interesse municipal.Como praticamente todas as construções da quinta estão ilegais, perante a lei não existem e como é óbvio, não pode ser aprovada pela Assembleia um imóvel de interesse municipal que não esteja legal.Finalmente, sempre se dirá que temos conhecimento de queixas feitas por ilegalidades cometidas pela da Quinta do Paul em relação ao ambiente pela Associação ambiente saudável e Cidadania do Litoral Estremenho, assim como uma outra , feita pelo B.E. , no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, por ilegalidades referentes ás contruções (conforme opinião do Camara de Leiria) existentes na Quinta do Paul.A aprovação de considerar de interesse municipal a Quinta do Paul, vai sersujeita á corrrespondente impugnação Judicial por parte do Bloco de Esquerda.

 

Por Vitorino Vieira Pereira 

 
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