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Óleos Alimentares Usados PDF Print E-mail
Sexta, 04 Fevereiro 2011

O Decreto-Lei n.º267/2009, de 29 de Setembro estabelece o regime jurídico dagestão de óleos alimentares usados (OAU) e cria um conjunto denormas que visam a implementação de circuitos de recolha selectiva,o seu correcto transporte, tratamento e valorização, por operadoresdevidamente licenciados para o efeito.

Os municípios comoresponsáveis pela recolha dos OAU devem promover e gerir redes derecolha selectiva municipal de OAU. No caso específico do Municípioda Marinha Grande o diploma legal impõe uma rede com 10 pontos derecolha que devem ser implementados até 31 de Janeiro de2011.

Neste sentido o BE,questionou na última Assembleia Municipal da Marinha Grande, oexecutivo camarário acerca da não implantação de qualquer pontode recolha de OAU no Município até à data, ao contrário de muitosoutros concelhos que já cumpriram com as metas impostas peloreferido diploma. A resposta obtida foi de que o executivo já tinhaadquirido 5 oleões e que se encontrava em processo de aquisiçãodos 5 que se encontram em falta.

A Concelhia do BE daMarinha Grande reitera que esses pontos de recolha de OAU devem serinstalados o mais depressa possível, de forma a permitir àspopulações um correcto encaminhamento dos óleos alimentaresusados, que todos os dias geramos nas nossas casas, relembrandotambém que a eliminação destes resíduos, em desrespeito peloreferido regime geral, através dos colectores urbanos, dificulta eonera os sistemas de gestão de águas residuais, com repercussõesnegativas ao nível das tarifas do saneamento, comporta um riscoassociado de contaminação dos solos das águas subterrâneas esuperficiais e hipoteca a sua reciclagem nomeadamente para produçãode biodiesel.

 

Cristiana Sousa 

 
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