Hospital de Pombal
Quinta, 27 Janeiro 2011

No dia 15 de Dezembro o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que cria o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E. (Entidade Pública Empresarial), por fusão do Hospital de Santo André de Leiria e do Hospital Distrital de Pombal. 

Vale a pena reflectir sobre os resultados práticos da empresarialisação dos hospitais. Com esta medida as duas unidades de saúde passam a ser geridas por uma EPE, dando continuação à política de transformação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em hospitais empresa, que nos diziam ter como principal objectivo o controlo e redução de custos.

 

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Porém, tudo isto se trata de uma manobra de ilusionismo para fazer baixar o défice, pois, como as EPE são juridicamente consideradas entidades autónomas, os seus prejuízos não são considerados nas contas do défice orçamental. Como tal, e fazendo uso de uma habilidade de engenharia financeira notável, são feitas transferências insuficientes do Orçamento de Estado para o SNS (só para 2011 é previsto um corte de 15%), concentrando-se os prejuízos nos Hospitais EPE, e descendo assim o défice. 

É portanto visível o fracasso que tem sido a empresarialização dos hospitais, que provocou a acumulação de enormes dívidas e o completo desprezo pelas carreiras e uma violenta desregulação laboral ao ter elegido como modelo de contratação de pessoal o contrato individual de trabalho, e que agora chega à unidade de saúde de Pombal. 

Conclui-se assim que o verdadeiro problema do SNS não é a sua insustentabilidade, como a direita neoliberalista defende, mas o crónico desinvestimento a que tem sido submetido. 

Gonçalo Pessa