Voto de Saudação: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

« No passado dia 10 de Dezembro completaram-se 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada e adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. É proclamada a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da Pessoa Humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla, como consignado no seu Artigo 1.º que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Embora se verifique abusos e violações de direitos humanos, o instrumento tem ajudado milhares de pessoas a conseguir maior liberdade e segurança, ajudado a prevenir violações, obter justiça e fortalecer leis e salvaguardas de direitos humanos nacionais e internacionais.

A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passasse a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Considerando que é nosso dever como cidadãos, e em especial autarcas, estar comprometidos com a promoção e o respeito universal dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano, não podemos deixar de assinalar esta data e reforçar a sua importância, pois os seus trinta artigos que perduram na realidade de hoje, constituem o fundamento da Liberdade, da Justiça e da Paz no Mundo.

A Assembleia de Freguesia da Marinha Grande, reunida na sessão ordinária de 28 de dezembro de 2018, SAÚDA o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, homenageando também a memória de todos os que se empenharam no envolvimento mundial de tamanha inspiração, de tão grande ancoradouro para o bem e para a Paz, como a todos os activistas que no presente dão continuidade à luta por tão sublime ideário.

Sesinando Araújo,

Membro da Assembleia de Freguesia, eleito pelo BE »