A crítica climática ao Acordo UE-Mercosul

O Acordo UE-Mercosul é um projeto político que pretende remover um vasto conjunto de barreiras tarifárias e não-tarifárias, facilitando assim o comércio e a integração entre os 27 países da União Europeia e os quatro membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Pretende tornar mais fácil o acesso à produção alimentar na América do Sul.

A partir do momento em que este acordo foi apresentado foi recebido com múltiplas críticas, especialmente dos movimentos sociais da América Latina, porque resultaria na devastação da floresta da Amazónia. Um estudo1 feito sobre os efeitos do acordo,feito pelo Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston, contrasta com análises prévias ao afirmar que o acordo tende a "distanciar mais os países do crescimento e do desenvolvimento sustentável", além de ampliar a desigualdade industrial e produtiva sul-americana em relação à europeia. Um ponto-chave defendido pelo relatório é que todos os oito países estudados apresentam o que os autores chamam de "um crescente desequilíbrio" entre os setores qualificados por eles de "dinâmicos" - ou seja, os que têm produtividade e salários maiores - e os "estagnados", de menos produtividade e salários. A destruição deste património da Humanidade resulta inevitavelmente na perpetuação do genocídio das vidas e do modo de vida indígena, tal como na contribuição para a destabilização da produção de CO2 no planeta Terra- e, claro, para a crise climática. Organizações do Norte Global também têm ampliado as reivindicações do movimento, exigindo justificações aos seus Governos face um acordo tão nocivo para a Humanidade.

O parlamento europeu, em Outubro do ano passado, aprovou um texto a dizer que o acordo não estava ratificado e que seriam necessários compromissos climáticos adicionais, deixando claro que não havia apoio suficiente para avançar. Países como a Alemanha veem o seu compromisso com o Acordo cada vez mais contestado, graças à ascensão do Partido Verde e da recusa do mesmo e dos partidos de esquerda na ratificação do Acordo. O veto do governo austríaco e as reservas de países como a Bélgica, a Irlanda e França também têm deixado claro que diversos governos europeus não vêm este como o caminho a seguir.

Os países que têm sido mais vigorosos na defesa da conexão UE-Mercosul são Espanha e Portugal, tendo Portugal definido que a conclusão deste acordo seria uma das grandes prioridades desta presidência. António Costa disse há um mês que seria um “erro histórico” não avançar com a ratificação do “ maior acordo económico e comercial à escala global”. Pedro Sanchéz, em Espanha, disse, por sua vez que ``o Mercosul é decisivo tanto para exportadores como investidores da União Europeia.”2

Irónico que seja um país como o nosso tão aparentemente comprometido com a resolução da crise climática, com a descarbonização e com a transição energética, que promove propostas como o Green New Deal Europeu, a tomar a iniciativa num projeto que tem como principal consequência o caos climático e das comunidades da linha-da-frente.

É política para inglês ver?

O espaço entre a retórica e a ação torna-se, a cada dia, mais incomportável. É altura de fazer com que o acordo UE-Mercosul não avance e que se crie consciência social para que este género de acordos não sejam repetidamente apresentados.

Notas:

1 BBC News Brasil. 2021. Estudo prevê mais desigualdade e polarização nos países com acordo UE-Mercosul - BBC News Brasil. [online] Available at: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57401462(link is external)> [Accessed 30 October 2021].

2 Lusa, A., 2021. António Costa diz que seria um "erro histórico" não ratificar o Acordo UE-Mercosul. [online] Observador. Available at: <https://observador.pt/2021/10/01/antonio-costa-diz-que-seria-um-erro-historico-nao-ratificar-o-acordo-ue-mercosul/(link is external)> [Accessed 30 October 2021].