AM da Marinha Grande aprova manuais escolares gratuitos até ao 12º ano

O deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Marinha Grande apresentou uma moção com proposta de atribuição de manuais escolares gratuitos até ao 12º ano em todas as escolas da rede pública no município da Marinha Grande. A moção foi aprovada com os votos favoráveis de todos os presentes e com 6 abstenções do PSD e PCP. Espera-se que brevemente a Câmara Municipal tome as necessárias diligências para a devolução dos custos de compra dos manuais de todas as crianças que já adquiriram livros até ao 9º ano. Os estudantes do secundário só terão acesso a esta medida no próximo ano.

Moção aprovada:

Considerando que:

i. O Ministério da Educação atribuiu manuais gratuitos a todas as crianças do 1º e 2º ciclos do ensino básico, sendo que alguns municípios, como é o caso de Lisboa, expandiram esta medida para que todos os alunos tivessem manuais escolares gratuitos do 1º ao 12º ano;

ii. Os manuais escolares gratuitos garantem uma escola mais inclusiva, esbatendo as desigualdades e garantindo um ano letivo mais calmo, porque todas as crianças têm os materiais essenciais para estudar;

iii. A atribuição de manuais gratuitos é acompanhada da reutilização dos mesmos nos anos seguintes, o que representa uma medida significativa na redução de impactos ambientais. É verdade que ainda falta fazer um grande caminho para que as crianças e as famílias possam estimar os livros e as escolas os possam recolher e armazenar em condições, mas esse caminho não pode ser feito sem o primeiro passo, a oferta dos manuais;

iv. No concelho da Marinha Grande, só existem manuais escolares gratuitos até ao 6º ano e a partir do 7º ano apenas os alunos mais carenciados têm apoio para a aquisição de manuais, através da Ação Social Escolar (ASE). Este sistema tem dois problemas: em muitas escolas as famílias mais carenciadas têm de comprar os livros, sendo depois reembolsadas pelo seu valor; e as crianças das famílias mais pobres, mas não o suficiente para requerer ação social escolar, mantêm uma enorme dificuldade em custear os livros.

v. No concelho da Marinha Grande, segundo os dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no ano letivo 2016/ 2017, frequentavam o 3º ciclo do ensino público 1.220 alunos, e o ensino secundário 877 alunos;

vi. Segundo dados apurados pelo Bloco, os custos médios anuais dos manuais escolares, por aluno, entre o 7º e o 12º ano, variam entre 196€ e 251€, representando um total de 470.040€ para todos os alunos matriculados no ano letivo 2016/2017;

vii. Contabilizando apenas os alunos do 3º ciclo, entre o 7º e o 9º ano, o custo da totalidade dos manuais é de 263.470€;

viii. A Câmara Municipal da Marinha Grande tem margem financeira para garantir manuais escolares gratuitos aos alunos, sendo a educação um fator essencial para o desenvolvimento do concelho e para a fixação da população, em especial os mais jovens;

ix. Se contabilizarmos os apoios atribuídos aos alunos através da Ação Social Escolar e a reutilização de muitos manuais, os custos de manutenção desta medida tendem a ser substancialmente inferiores;

Assim, a Assembleia Municipal da Marinha Grande, reunida a 28 de Setembro de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal da Marinha Grande:

1. A atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos matriculados no 3º ciclo da rede pública do ano letivo 2018/2019 e anos seguintes, com devolução do valor pago pelos manuais após apresentação de comprovativo de compra;
2. Aplicação da medida anterior ao ensino secundário da rede pública a partir do ano letivo 2019/2020;
3. Utilização da plataforma MEGA, já utilizada pela Câmara Municipal de Lisboa, para gestão da atribuição de manuais escolares gratuitos;

Marinha Grande, 28 de Setembro de 2018 

O Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda,

Nuno Machado