Aprovada resolução conjunta no Parlamento para reconstrução total do Pinhal de Leiria

O Bloco de Esquerda lamenta que o partido do Governo, o PS, se tenha colocado de fora do acordo hoje atingido na Assembleia da República para estabelecer um plano de recuperação das matas públicas ardidas num necessário horizonte temporal de várias legislaturas para atingir a reflorestação total.

Sex, 26/06/2020 - 17:45
Grupo Parlamentar do PS foi o único voto contra.
 
A primeira iniciativa da legislatura do deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo distrito de Leiria, Ricardo Vicente, foi um Projecto Resolução para "salvar as matas litorais" ardidas em 2017, apresentado a 8 de novembro de 2019, com o objectivo de estabelecer compromissos de curto e de longo prazo. O PCP, os Verdes e o PSD, acompanharam a iniciativa com projectos próprios. Em novembro, no momento da votação, todos os projetos poderiam ter sido aprovados por unanimidade, mas o Partido Socialista decidiu pelo voto contra.
No debate da especialidade, os partidos proponentes chegaram a acordo para a constituição de uma  resolução conjunta, que juntasse as diversas propostas e hoje essa resolução foi aprovada em plenário. 
 
A Mata Nacional de Leiria e restantes matas litorais estão verdadeiramente entregues ao abandono, enquanto o Governo e o Partido Socialista se desculpam com a necessidade de aguardar pela regeneração natural, isto é, dizem que é preciso esperar mais uns anos pela germinação espontânea das sementes existentes no solo. Não dá para esconder a realidade, qualquer cidadão percebe que as matas estão abandonadas, cortaram e venderam a lenha, mas nada mais aconteceu. As plantas invasoras estão a ocupar o espaço rapidamente e a comprometer a regeneração natural. Não há trabalhos de reflorestação a decorrer além do voluntariado e não se conhece qualquer plano de reflorestação. O ICNF e o Governo meteram na gaveta as recomendações da Comissão Científica para a recuperação das matas litorais e nem se conhecem as recomendações aceites.
 
O Bloco de Esquerda lamenta que o partido do Governo, o PS, se tenha colocado de fora do acordo hoje atingido na Assembleia da República para estabelecer um plano de recuperação das matas públicas ardidas num necessário horizonte temporal de várias legislaturas para atingir a reflorestação total.
 
Segue-se o texto da recomendação conjunta que foi hoje aprovada com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, apesar do voto contra do PS:

 

Texto conjunto dos projetos de resolução – pinhal de leiria

PJR 41/XIV; 42/XIV; 43/XIV; 49/XIV

 

1.   Aprove Planos de Requalificação e Reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, num prazo de seis meses, contemplando: identificação de serviços ambientais, sociais e económicos que se pretendem garantir; mapeamento de serviços e espécies florestais pretendidas, habitats naturais e semi-naturais classificados pela Diretiva Habitats; metas concretas de requalificação, controlo de invasoras, florestação e produção, calendarizadas, e uma estimativa dos respetivos meios necessários à sua concretização até à requalificação e reflorestação total.

2.   Aprove os primeiros Planos de Gestão Florestal das matas e perímetros florestais litorais após os fogos de 2017, no prazo de seis meses, tendo em consideração os objetivos estabelecidos no Plano de Requalificação e Reflorestação, após verificado um processo de participação publica, dinâmico e integrador, em cada um dos Planos aprovados.

3.   Integre as recomendações do Relatório da Comissão Científica de Recuperação das Matas Litorais na concretização dos Planos indicados nos pontos anteriores, justificando as opções não consideradas, em relatório público a elaborar no prazo de seis meses.

4.   Promova um plano de recuperação da Mata Nacional de Leiria (MNL) e das Matas do Litoral que obedeçam a: i) normas de silvicultura fundamentadas em pareceres técnicos, que garantam a adequada gestão florestal das matas litorais, nomeadamente da Comissão Cientifica de Recuperação das Matas Litorais; ii) um plano estratégico para a monitorização e controlo de problemas fitossanitários e de plantas invasoras; iii) um plano calendarizado de ações de recuperação florestal na totalidade das Matas.

5.   Crie uma estrutura orgânica de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da Mata Nacional de Leiria sob alçada do Ministério da tutela, que integre as autarquias locais, o movimento e as forças vivas da região, em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria.

6.   Capacite o ICNF com os meios financeiros e humanos, lançando concursos para reforçar técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais, necessários à concretização e cumprimento dos planos de reflorestação e gestão e da Mata Nacional de Leiria, repondo a capacidade instalada necessária à concretização do Plano de recuperação da Mata Nacional de Leiria, bem como ao plano de recuperação das Matas do Litoral.

7.   Reforce as verbas para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022, nas matas nacionais, em particular na Mata Nacional de Leiria.

8.   Reserve na elaboração do Orçamento do Estado para 2021 uma verba de 13 milhões de euros (semelhante ao já conseguido com a venda de madeira) para aplicar em ações necessárias à recuperação da Mata Nacional de Leiria, como unidade produtiva pública de pinheiro bravo de alta qualidade, nomeadamente no que respeita a atividades de reflorestação e de gestão florestal e investimento em meios técnicos e humanos adequados a esse objetivo.

9.   Crie e disponibilize um portal eletrónico de acesso geral onde seja divulgada, mensalmente, informação sobre o prosseguimento das ações necessárias à recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, integrando nomeadamente os seguintes elementos:

        i. Legislação, portarias e despachos publicados com eficácia sobre o território abrangido pela Mata Nacional de Leiria;

       ii. Relação dos meios humanos do ICNF afetos à Mata Nacional de Leiria, designadamente técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais.

     iii. Medidas tomadas e ações desenvolvidas.

     iv. Recursos financeiros previstos e disponibilizados.

  v. Contratos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

10. Encete o processo com vista à classificação da Mata Nacional de Leiria como Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo em conta o seu valor histórico, social, cultural e natural.

11. Decida a instalação de uma estação/laboratório nacional para a mata atlântica, de um museu da floresta e de um conjunto de soluções que potenciem a fruição popular do Pinhal de Leiria nas áreas lúdica, desportiva, de educação ambiental, entre outras, usando para isso o edificado público à guarda do ICNF no concelho da Marinha Grande.

Recursos Naturais e Ambiente