Bloco apela ao reforço da intervenção das autarquias - COVID 19

Apelo ao reforço da intervenção dos Órgãos Autárquicos do Distrito de Leiria na resposta à pandemia

A atual pandemia resultante da expansão do covid-19 apresenta numerosos riscos para a saúde pública, mas também socioeconómicos. O país tem assim de aplicar medidas excecionais com as quais o Bloco de Esquerda está solidário. O Governo já tomou várias medidas, mas recusou algumas propostas que o Bloco considera essenciais, como a requisição civil de hospitais privados para fortalecer a capacidade do SNS e a proibição dos despedimentos durante o período de estado de emergência. O Bloco de Esquerda lançou um guia sobre direitos e proteção dos trabalhadores perante a pandemia e um o canal informático – despedimentos.pt – onde os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar diversas situações de abuso. Como forma de auxiliar as micro e pequenas empresas, que empregam 2,5 milhões de pessoas, e evitar o congelamento da economia, o Bloco propôs medidas para garantir o pagamento de salários a todos os trabalhadores durante o mês de março e abril, o que representaria um custo máximo total de 1.500 milhões de euros.

As autarquias têm um papel importante na resposta a esta crise, pois são responsáveis por serviços públicos de proximidade e integram o sistema de proteção civil. Possuem meios humanos, tecnológicos e infraestruturas que podem fazer toda a diferença na proteção da população, em especial das pessoas mais vulneráveis.

Assim, a Comissão Coordenadora Distrital de Leiria do Bloco de Esquerda, apela à tomada de medidas concretas por parte dos diversos órgãos autárquicos do distrito de Leiria, nomeadamente:

1.    Garantir a confeção de refeições take-away para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade;

2.    Identificar e incluir idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise incluindo-as no programa de visitas das equipas sociais para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia.

3.    As autarquias e as empresas municipais não enviam para o desemprego nenhum trabalhador durante a crise, renovando ou prolongando eventuais contratos a prazo e mantendo 100% dos seus salários. Devem ainda identificar e apoiar famílias que necessitem de apoio de emergência porque a Segurança Social pode não ter resposta adequada e atempada para algumas situações graves de perda de rendimentos;

4.    As autarquias devem mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública. Para isto, exige-se suspender as rendas nos parques habitacionais municipais, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos.

5.    Os Serviços Municipais de Água e Resíduos, da responsabilidade direta ou indireta do município, devem garantir o fornecimento contínuo do serviço durante o período de surto do COVID 19, sem lugar a qualquer corte ou penalização, multa ou juros de mora por atraso de pagamento.

6.    Reforço da frequência e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte. Higienização dos transportes coletivos e estacionamentos gratuitos.

7.    Mobilização de recursos das autarquias para retirar pressão do SNS e proteger a população:

o   Articulação com os serviços hospitalares para garantir que os internamentos sociais têm alta hospitalar para equipamentos autárquicos, garantido seguimento em contexto de hospitalização domiciliária e seguimento dos serviços sociais;

o   Cedência de equipamentos ou espaços municipais para a realização de rastreio e diagnóstico do vírus, de forma segura para os cidadãos e profissionais de saúde;

o   Disponibilização de viaturas e motoristas das autarquias que não estejam adjudicados a atividades essenciais, para maior abrangência de equipas domiciliárias do SNS na prestação de cuidados pós hospitalares e de população com doenças crónicas;

8.    Os municípios devem garantir residência de proximidade aos profissionais das forças de segurança, bombeiros e profissionais de saúde que o solicitem por motivos de isolamento social durante a crise (exemplo: através de aluguer de instalações hoteleiras ou disponibilização de habitações municipais), pois existem dois centros hospitalares no distrito de Leiria, o CHO e o CHL, com hospitais em Peniche, Caldas da Rainha, Alcobaça, Leiria e Pombal.

9.    As autarquias devem organizar a resposta de base cívica e comunitária através de uma rede solidária, que reforce os serviços profissionais, na realização de tarefas de apoio à população mais vulnerável: compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos, etc.

10. Todas as reuniões de Câmara e Assembleias Municipais devem ser transmitidas on-line, possibilitando a participação dos eleitos e dos cidadãos à distância, pois a pandemia não suspende a democracia.