No seguimento da Audição com os Autarcas da Região de Leiria, Presidente do Grupo Águas de Portugal e Organizações, o Bloco de Esquerda apresentou hoje na Assembleia da república cinco requerimentos (em anexo), quatro dirigidos às Câmaras Municipais envolvidas no processo de despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lis e um dirigido ao Ministro do Ambiente a requerer a documentação existente de responsabilização no processo por parte do Grupo Águas de Portugal.
Tendo em conta concretização das medidas previstas no Despacho n.º 6312/2019, de 10 de julho , o Bloco de Esquerda solicitou a audição dos presidentes das Câmaras Municipais de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós, na Comissão de Agricultura e Mar e do presidente do Grupo Águas de Portugal. A audição decorreu no passado dia 6 de outubro e foi muito produtiva, em especial, porque pela primeira vez os autarcas presentes estiveram de acordo sobre a solução a criar e prevista no Despacho.
No entanto, apesar da insistência do Bloco de Esquerda, os presidentes de Câmara de Leiria, Porto de Mós e Marinha Grande não responderam às perguntas colocadas a respeito da entrega de reconhecimentos de utilidade pública municipal a suiniculturas que não garantem a recolha e devido tratamento de chorumes.
O Presidente do Grupo Águas de Portugal, confirmou a receção de 1 milhão de euros para prosseguir com os trabalhos previstos no Despacho e garantiu que os mesmos já terão iniciado, tendo o Grupo despendido apenas 30 mil euros até ao momento. Segundo as suas declarações, além da participação na elaboração da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030) o Grupo Águas de Portugal garantiu a produção de um estudo de caracterização do sector e um estudo jurídico necessário para sustentar a arquitetura de uma solução pública.
O Bloco de Esquerda considera que, além das medidas previstas no Despacho, as autarquias de Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós e Batalha, devem garantir um plano de ação intermunicipal de curto e longo prazo de forma a contribuir para a despoluição da bacia hidrográfica do Lis.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer às Câmaras Municipais de Leiria, marinha Grande, Porto Mós e Batalha a seguinte documentação:
1 – A autarquia atribuiu reconhecimento de interesse público municipal a alguma suinicultura ao abrigo do Decreto-Lei 165/2014, de 5 de novembro?
2 – Caso tenha respondido positivamente à pergunta anterior:
2.1 Quantas unidades de produção suinícola do município obtiveram este reconhecimento possibilitando desta forma a “regularização” da sua atividade?
2.2 Como se justifica que entidades com práticas lesivas para o ambiente, promotoras de descargas de resíduos suinícolas na Bacia Hidrográfica do Lis, tenham recebido reconhecimento de interesse público municipal?
2.3 Após a atribuição deste reconhecimento, a autarquia já tomou alguma medida para verificar se as suiniculturas reconhecidas alteraram as suas práticas no que diz respeito à recolha e tratamento de resíduos suinícolas? Quais? Quantas destas suiniculturas continuam a incumprir exigências ambientais, nomeadamente a respeito do tratamento de resíduos?
2.4 Está a Câmara Municipal disponível para tomar medidas de forma a garantir a avaliação da situação atual, no que diz respeito à recolha e tratamento de chorumes de todas as suiniculturas que obtiveram reconhecimento de interesse público municipal?
2 –Está a Câmara Municipal disponível para promover a criação de um plano de ação intermunicipal de curto e longo prazo, contribuindo para despoluir a Bacia Hidrográfica do Lis conjuntamente com as câmaras municipais de Porto de Mós, Leiria e Marinha Grande?
