Bloco de Esquerda propõe reforço de Órgãos Autárquicos no Concelho de Leiria

Propostas do Bloco de Esquerda dirigidas aos Órgãos Autárquicos do Concelho de Leiria para a resposta à pandemia do CODVID-19

Portugal entrou na fase de mitigação no combate à pandemia do CODVID-19. Isso equivale a reconhecer que a penetração do novo coronavírus deixou de ter rasto conhecido e passou a ser disseminado pela própria comunidade. Tal significa que a atuação dos poderes públicos passou a ser orientada para a defesa de cada comunidade no seu conjunto, para além do papel insubstituível do SNS na defesa da saúde pública e no combate à expansão do covid-19 no país e em cada território. Nesta nova fase da evolução da pandemia no país – a fase de mitigação - cresce em importância o papel das autarquias enquanto agentes de saúde pública na defesa das populações, da economia e dos modos de vida que caracterizam cada um dos territórios a nível local e regional.

O país aplicou e vai continuar a aplicar medidas excecionais com as quais o Bloco de Esquerda está solidário. O Bloco tem feito diversas propostas que, lamentavelmente, têm sido recusadas, mas que, em nosso entender, permitiriam defender o emprego e os rendimentos das famílias, como prioridade para responder aos efeitos socioeconómicos negativos que se adivinham. São exemplos as propostas de requisição civil de hospitais privados para fortalecer a capacidade do SNS, o reforço de meios para proteção pessoal dos profissionais de saúde e setores da população de risco, assim como o aumento da capacidade de realização de testes ao covid-19 pelo SNS ou a proibição dos despedimentos.

Mesmo assim, consideramos que as autarquias, dentro das suas competências e âmbito de ação, podem e devem fazer mais e melhor em defesa das populações e dos seus territórios.

Assim, para o concelho de Leiria, o Bloco de Esquerda apresenta ao Município de Leiria um programa de 10 medidas de emergências para reforço do combate à pandemia do covid-19:

1. Criação de um laboratório público, integrado no SNS, dedicado ao diagnóstico e teste do Covid-19, a funcionar no Hospital Santo André, com a capacidade de realização de, até 1.000 testes/dia, cujas prioridades deverão abranger, para além da realização de testes dos casos enviados pelo SNS, a execução de um planeamento sistemático de testes incidindo sobre:
   1. Todos os profissionais do SNS e todas as profissões ligadas à emergência e Proteção Civil, bem como forças de segurança;
   2. Pessoas que tenham estado em contacto com pessoas infetadas com o Covid-19;
   3. As populações dos setores de risco, classificadas como tal pela DGS, em particular o rastreio completo dos idosos em todos os lares e casas de repouso existentes no concelho, incluindo pessoal auxiliar, médico e paramédico, a trabalhar nessas instituições;
   4. Todos aqueles que apresentem sintomas de poderem estar infetados pelo vírus.
   5. Para a operacionalização dos testes a realizar, a Direção do Hospital Santo André, em conjunto com a Direção Regional de Saúde e o município, deveriam desejavelmente articular-se com instituições científicas de saúde no país que se encontram a desenvolver de técnicas próprias de teste e análise, tendo em vista a sua aplicação no laboratório.
2. Reforço das capacidades de intervenção do SNS no concelho, nomeadamente ao nível de:
   1. tratamento e internamento nos hospitais do SNS e instalações públicas que podem ser transformadas em hospitais de campanha;
   2. garantia dos meios individuais de proteção e segurança face ao vírus para todos os profissionais de saúde e serviços de emergência em atividade no concelho, a serem efetivadas até ao próximo dia 15 de abril;
3. Assegurar a confeção de refeições take-away para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, com distribuição de pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar; garantir o funcionamento dos pequenos mercados locais de verdes, que devem continuar a funcionar, não apenas pela acessibilidade de proximidade, mas também pela compensação económica que permitem aos produtores, embora com regras que têm de ser definidas pelo município.
4. Identificar idosos e pessoas com deficiência que estejam isolados em suas casas incluindo-as no programa de visitas das equipas sociais para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal (por telefone ou de proximidade) através dos serviços sociais da autarquia.
5. Cumprir a prioridade nacional de defender o emprego à escala local, garantindo que as autarquias e as empresas municipais não enviam para o desemprego nenhum trabalhador durante a crise, renovando ou prolongando eventuais contratos a prazo e mantendo 100% dos seus salários. Igualmente, no setor privado, não são toleráveis situações de bullying social sobre os trabalhadores, como acontece atualmente na Rodoviária do Lis com o anúncio da não renovação dos contratos. Nenhum apoio público deve ser canalizado para as empresas se houver despedimentos. Por outro lado, nas empresas que se mantêm em funcionamento é exigível que todas as regras de segurança para proteção dos trabalhadores sejam cumpridas, podendo o município disponibilizar apoios, em caso de necessidade.
6. Mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta aos efeitos destruidores da pandemia na saúde das populações. Para isto, exige-se:
   1. suspender as rendas nos parques habitacionais municipais, da mesma forma que não devem ser admitidos quaisquer despejos no município, pelo menos enquanto durar a pandemia;
   2. assegurar alojamento, cuidados de higiene, alimentação e de vigilância de saúde pública aos sem-abrigo;
   3. reforçar a limpeza e desinfeção de espaços públicos sem recurso a produtos com risco para o ambiente, bem como na recolha do lixo.
7. Os Serviços Municipais de Água e Resíduos, da responsabilidade direta ou indireta do município, devem garantir o fornecimento contínuo do serviço durante o período pandémico do covid-19, sem lugar a qualquer corte ou penalização, multa ou juros de mora por atraso de pagamento.
8. Garantir residência de proximidade aos profissionais das forças de segurança, bombeiros e profissionais de saúde que o solicitem por motivos de isolamento social durante a crise (exemplo: através de aluguer de instalações hoteleiras ou disponibilização de habitações municipais), pois existem dois centros hospitalares no distrito de Leiria.
9. Transportes públicos gratuitos no concelho, nomeadamente no Mobilis, desde que se garanta a segurança e a proteção do habitáculo do motorista, com base na definição de uma zona de segurança não transponível e obrigando a que as entradas e saídas se façam pela porta traseira. A lotação dos veículos deve ser reduzida a 1/3 da capacidade e, se necessário, a oferta deve ser aumentada para responder às necessidades de transporte.
10. Não permitir que a democracia fique de quarentena. Nesse sentido, todas as reuniões de Câmara e Assembleias Municipais que venham a realizar-se neste período de emergência deverão ser transmitidas on-line, possibilitando a participação dos eleitos e dos cidadãos à distância, pois a pandemia não suspende a democracia.

 A Comissão Concelhia do Bloco de Esquerda de Leiria