Bloco questiona Governo sobre a chantagem da Altice aos residentes de Porto de Mós privados de serviços de telecomunicação

O diretor de comunicação da Altice, André Figueiredo, ameaçou as populações de várias freguesias do município de Porto de Mós de que “iam ficar sem fibra ótica” por terem chegado à empresa manifestações de descontentamento por falta de cobertura de serviços de telecomunicação no município.

Em declarações ao semanário Região de Leiria, o diretor da Altice afirmou que “foi o senhor presidente de Câmara que resolveu [a questão], numa reunião pediu à Altice de Portugal que reconsiderasse. Mas fiquem a saber que essas freguesias iam ficar sem fibra ótica, à custa da atitude dessas pessoas que não foram bem formadas nem bem-educadas na atitude que tiveram”.

As declarações do responsável da Altice surgem na sequência da formalização de um protocolo entre o município de Porto de Mós e a empresa, a 15 de julho, para reforçar a rede de telecomunicações nas dez freguesias do concelho. Durante a cerimónia, e referindo-se a e-mails enviados por cidadãos à empresa, o diretor da Altice afirmou que as reivindicações da população “não criam bom ambiente para investidores privados.”

As falhas de cobertura de serviços de rede móvel, rede fixa e internet têm afetado principalmente as freguesias serranas de Porto de Mós. A carência agudizou-se durante a crise pandémica ao impedir muitas famílias de acederem ao ensino à distância e de recorrerem ao teletrabalho. Na freguesia de São Bento – a maior do concelho – 80 por cento do território não está abrangido por rede móvel ou internet.

As carências de acesso a serviços de comunicação e de internet foram confirmadas pelo presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) durante uma visita a Porto de Mós no início do mês de julho, na qual admitiu que o concelho “precisa de uma melhoria significativa nas comunicações móveis.”

Esta situação motivou apelos e denúncias por parte da população lesada, ainda antes da crise pandémica. Desde 2019, moradores e autarcas das freguesias e aldeias das serras de Aire e Candeeiros reivindicam ao Governo e à Assembleia da República medidas para resolver a situação. Segundo a população local, as 

operadoras Altice, Vodafone e NOS recusam-se a instalar novos telefones fixos e serviços de internet por motivos de baixa rentabilidade.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que a população de Porto de Mós tenha de se sujeitar às ameaças, humores e chantagens de um diretor de uma operadora privada para aceder aos serviços de telecomunicação a que tem pleno direito. 

Esta situação vem mais uma vez provar ser errada e danosa a política de privatização de setores estratégicos da economia promovida por governos PS, PSD e CDS, que muito têm contribuído para as graves assimetrias do território. Hoje, quem vive nas freguesias serranas de Porto de Mós e outras localidades de baixa cobertura reconhece facilmente a injustiça da desigualdade no acesso à internet e comunicações móveis.

O Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e universal de telecomunicações para o país, resgatando para o Estado a rede básica capturada pela Altice e que nunca devia ter deixado a esfera pública. Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a soberania do país.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, as seguintes perguntas:

1. Considera o Governo legítimo que responsáveis da Altice anunciem a possibilidade de retaliação no acesso da população a serviços de telecomunicação e internet, como consequência da manifestação de descontentamento da população por não ter acesso a serviços a que tem pleno direito?

2. Que medidas pretende o Governo adotar para garantir a igualdade de acesso aos serviços de telecomunicação e internet, na sequência da recente visita e confirmação do presidente da Anacom das falhas de cobertura no município de Porto de Mós?

3. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir que não se repetem as ameaças e chantagens de operadores de telecomunicações perante manifestações de descontentamento de cidadãos?