Bloco questiona Governo sobre prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos finais de Mestrado na ESAD de Caldas da Rainha - IPL

No contexto das medidas de contenção da Pandemia da Covid-19, várias Instituições de Ensino Superior encerraram temporariamente as suas instalações no início de março de 2020. Essa decisão, importante no âmbito do controlo da situação sanitária, impediu os alunos e os investigadores de ter acesso a espaços e recursos indispensáveis à prossecução dos seus planos de trabalho. Por essa razão, vários alunos de Mestrado e Doutoramento reivindicaram a possibilidade da extensão do prazo para entrega dos seus trabalhos finais. É o caso dos estudantes finalistas dos vários mestrados da ESAD.Cr Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha - Instituto Politécnico de Leiria.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu um abaixo-assinado dos finalistas do 2º Ciclo da ESAD.Cr, onde referem que as instalações desta escola superior estiveram encerradas até 2 de junho de 2020 e que o “acesso aos laboratórios e oficinas, crucial para a execução da vertente prática dos projetos/dissertações de mestrado, esteve interdito na sua maioria, até 15 de junho, perfazendo cerca de 3 meses” de paralisação.

De acordo com os estudantes, no dia 8 de junho receberam uma mensagem de correio eletrónico do diretor da ESAD.Cr que comunicava a prorrogação do prazo de entrega das dissertações até 30 de novembro, isto é, dois meses depois da data originalmente prevista (30 de setembro). No entanto, os estudantes consideram que esta prorrogação não é suficiente, defendendo que seria mais “adequado, justo e proporcional a concessão de uma prorrogação do prazo de entrega pelo menos pelo mesmo período em que a escola esteve encerrada”, ou seja, três meses.

A ESAD.Cr, conforme informação dos estudantes, alega falta de enquadramento legal para deferir os pedidos de adiamento. Caso os prazos não sejam estendidos, os alunos que conseguirem concluir os seus trabalhos até 30 de novembro, terão de frequentar mais um semestre para terminar a dissertação, pagando mais propinas. E, de acordo com as informações prestadas aos estudantes pelos Serviços Académicos da ESAD.Cr, quem não proceda à entrega dos trabalhos finais até 30 de novembro: terá de proceder ao pagamento de um quarto do valor da propina anual. 

Importa, por fim referir, que o número 4º da Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto, como bem argumentam os estudantes,  “torna possível a prorrogação do prazo de entrega de teses no ensino superior politécnico por um semestre letivo sem a necessidade de qualquer pagamento adicional”. Os estudantes sentem-se prejudicados por uma interpretação legal que não inclui os trabalhos de projeto, relatórios de estágio ou dissertações referentes aos mestrados. Pelo que uma clarificação desta situação por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior seria importante para trazer justiça a estes estudantes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas:

1. O Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior tem conhecimento desta situação?

2. Está o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior disponível para interceder junto das Instituições de Ensino Superior para que prorroguem os prazos para entrega dos trabalhos finais do 2º Ciclo até ao final do presente ano civil ?