Bloco questiona Governo sobre a recuperação das Matas Nacionais e Perímetros Florestais até 2030

O Programa Nacional de Investimentos 2030 prevê 250 milhões de euros para a recuperação, mas não se conhecem os critérios que levaram o Governo a determinar este valor para restaurar aquelas áreas florestais, são vários os instrumentos de planeamento desatualizados que não traduzem a realidade atual. Bloco de Esquerda exige um planeamento rigoroso e adequado às necessidades de reflorestação, restauro e gestão da floresta pública

O Programa Nacional de Investimentos 2030 prevê uma dotação de 250 milhões de euros para recuperar as Matas Nacionais e Perímetros Florestais até 2030. Contudo, não se conhecem os critérios que levaram o Governo a determinar este valor para restaurar aquelas áreas florestais porque vários instrumentos de planeamento encontram-se desatualizados, não traduzindo a situação atual das matas e dos perímetros florestais, tal como exposto no último estudo técnico produzido pelo Observatório Técnico Independente.

A título de exemplo, os últimos planos das matas litorais e perímetros florestais que arderam em 2017 nos distritos de Leiria e Coimbra datam de 2010, não sendo hoje instrumentos de planeamento adequados, dado que se estima ter ardido mais de metade da área. Cerca de 86% dos 11 092 hectares da Mata Nacional de Leiria arderam naquele ano. Outras Matas Nacionais e Perímetros Florestais da região foram também severamente afetados pelos incêndios: Mata Nacional do Pedrógão (90%), do Urso (54%), Dunas de Quiaios (63%) e os Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede (81%) e Dunas e Pinhais de Mira (53%). Calcula-se que 67% de toda a floresta pública situada nesta faixa litoral do país tenha ardido em 2017, correspondendo a 24 344 hectares de área ardida.

Dado o estado atual das Matas Nacionais e Perímetros Florestais, exige-se ao Governo um planeamento rigoroso e adequado às necessidades de reflorestação, restauro e gestão da floresta pública. Além do planeamento através dos Planos de Gestão Florestal e outras ferramentas que se considerem necessárias, é imprescindível fortalecer os meios humanos e tecnológicos permanentes do ICNF de forma a possibilitar a devida capacidade de gestão e a garantir o necessário compromisso de longo prazo. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas: