Bloco questiona Governo sobre a recuperação das Matas Nacionais e Perímetros Florestais até 2030

O Programa Nacional de Investimentos 2030 prevê uma dotação de 250 milhões de euros para recuperar as Matas Nacionais e Perímetros Florestais até 2030. Contudo, não se conhecem os critérios que levaram o Governo a determinar este valor para restaurar aquelas áreas florestais porque vários instrumentos de planeamento encontram-se desatualizados, não traduzindo a situação atual das matas e dos perímetros florestais, tal como exposto no último estudo técnico produzido pelo Observatório Técnico Independente.

A título de exemplo, os últimos planos das matas litorais e perímetros florestais que arderam em 2017 nos distritos de Leiria e Coimbra datam de 2010, não sendo hoje instrumentos de planeamento adequados, dado que se estima ter ardido mais de metade da área. Cerca de 86% dos 11 092 hectares da Mata Nacional de Leiria arderam naquele ano. Outras Matas Nacionais e Perímetros Florestais da região foram também severamente afetados pelos incêndios: Mata Nacional do Pedrógão (90%), do Urso (54%), Dunas de Quiaios (63%) e os Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede (81%) e Dunas e Pinhais de Mira (53%). Calcula-se que 67% de toda a floresta pública situada nesta faixa litoral do país tenha ardido em 2017, correspondendo a 24 344 hectares de área ardida.

Dado o estado atual das Matas Nacionais e Perímetros Florestais, exige-se ao Governo um planeamento rigoroso e adequado às necessidades de reflorestação, restauro e gestão da floresta pública. Além do planeamento através dos Planos de Gestão Florestal e outras ferramentas que se considerem necessárias, é imprescindível fortalecer os meios humanos e tecnológicos permanentes do ICNF de forma a possibilitar a devida capacidade de gestão e a garantir o necessário compromisso de longo prazo. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas: 

1. Quais foram os critérios a que o Governo recorreu para determinar o valor necessário – 250 milhões de euros – para recuperar as Matas Nacionais e Perímetros Florestais no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030?

2. Quando prevê o Governo a publicação dos novos Planos de Gestão Florestal (PGF) referentes às Matas Nacionais e Perímetros Florestais ardidos em 2017? Como justifica o Governo a previsão de 250 milhões de euros no PNI2030 para investimento na floresta pública sem que previamente tenham sido reformulados os respetivos PGF, dado que os atuais estão totalmente desadequados?

3. Como se repartem os 250 milhões de euros previstos para restaurar as Matas Nacionais e Perímetros Florestais, entre as Matas Litorais ardidas em 2017, nomeadamente a Mata Nacional de Leiria, do Urso, do Pedrógão, Dunas de Quiaios e os Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede e Dunas e Pinhais de Mira?

4. Qual o montante, entre os 250 milhões de euros suprarreferidos, que se destinará ao reforço da capacidade operacional do ICNF para gestão da floresta pública? Concretamente, no que consiste o reforço de meios programado do ponto de vista humano e tecnológico?

5. Qual o montante, entre os 250 milhões de euros suprarreferidos, destinado ao restauro de ecossistemas? E à reposição do potencial produtivo, no que diz respeito à produção florestal?