Bloco questiona Governo sobre Recuperação Económica e Ecológica das Áreas Ardidas em 2017

O Bloco de Esquerda visitou recentemente as áreas ardidas em junho e outubro de 2017. Apurámos durante estas visitas, através do contacto direto com a população e com responsáveis autárquicos, os poucos avanços realizados e o muito trabalho que está por fazer, no sentido de recuperar a floresta, mas também as atividades económicas locais. Passados três anos, é fácil constatar que as medidas tomadas foram claramente insuficientes e hoje todo este território e as suas populações encontram-se em dificuldades inéditas. 

Depois de perderem muitos dos seus bens e atividades económicas com os incêndios, hoje acumulam-se as dificuldades resultantes da crise pandémica e económica, que necessitam de uma resposta musculada. As populações e as economias locais não têm meios suficientes para recuperar os territórios ardidos e, simultaneamente, superar a crise económica. Se o Governo não tomar medidas urgentes, a crise económica vai aumentar a negligência e o abandono das áreas florestais, que já são avassaladores neste momento.

A maioria das áreas florestais ardidas não teve qualquer tipo de intervenção e a espécie dominante, o eucalipto, já atingiu em muitos locais 3 e 4 metros de altura, depois de rebentarem desordenadamente. A paisagem voltou a ser ocupada com uma monocultura, agora mais densa devido à insuficiência ou ausência dos trabalhos de gestão florestal, prevendo-se assim o aumento dos riscos de incêndio futuros. Também as acácias, plantas invasoras, estão a ganhar terreno e fora de controlo em muitas áreas de florestas públicas e privadas.

Em Castanheira de Pêra, por exemplo, houve uma intervenção substancial na requalificação de uma importante linha de água, a Ribeira de Pêra, num interessante trabalho de aplicação de engenharia natural nas áreas ardidas, mas esta intervenção ficou pela metade, pois a parte que não ardeu continua a aguardar intervenção e não existem previsões de concretização. Além disso, a implementação do projeto foi financiada pelo Fundo Florestal, mas não foi prevista verba para manutenção e agora, depois de uma enxurrada recente que exigia medidas de gestão e preservação, não há meios locais disponíveis para intervenção atempada. O investimento público não pode servir apenas para meter obras de pé, é preciso acautelar a sua manutenção e gestão adequadas. É de salientar ainda: a quase ausência de intervenção pós-fogo, no sentido de proteger solos e linhas de água; a desorganização geral no corte e armazenamento de madeiras ardidas que, a título de exemplo, neste concelho, permitiu a acumulação de muitos milhares de metros cúbicos de madeira na entrada da vila, que ainda hoje lá estão acumulados, relembrando a catástrofe diariamente a quem vive ou visita o concelho.

Não se pode olhar para o sector florestal sem ter em conta as restantes atividades socioeconómicas. Durante anos a política pública que promoveu o fecho de serviços públicos de saúde e educação, que desinvestiu nos transportes públicos e portajou vias rápidas, associada à ausência de qualquer medida musculada de apoio às economias locais do interior do país, expulsou as pessoas do seu território e hoje temos falta de gente, em especial falta de jovens, o que teve consequências drásticas no abandono e na má gestão florestal. Quanto menos gente, mais incêndios, quantos mais incêndios, menos gente. Esta é a espiral destrutiva de onde é preciso retirar os territórios rurais do interior do país. No contexto socioeconómico e climático atual e futuro, só o investimento público pode iniciar este caminho eficientemente. No sector florestal, é preciso apoiar os pequenos e médios produtores florestais a fazer a transição ecológica, a valorizar e a diversificar os seus produtos e serviços.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Concorda o Governo que as regiões e respetivas populações que foram afetadas pelos mega-incêndios de 2017 estão hoje mais fragilizadas para enfrentar a crise pandémica e económica do que estariam antes dos incêndios?

2. Está o Governo disponível para tomar medidas suplementares direcionadas aos territórios mais afetados pelos incêndios na resposta à crise económica? Que medidas concretas prevê o Governo?

3. Está o Governo disponível para promover a gestão coletiva da floresta entre pequenos proprietários e apoiar a reflorestação das áreas ardidas com espécies autóctones e resilientes ao fogo? De que forma pretende o Governo capacitar os pequenos proprietários florestais para o efeito?

4. Que medidas prevê o Governo para garantir a recuperação das obras de engenharia natural que foram danificadas na Ribeira de Pêra, em Castanheira de Pêra? Qual a previsão do Governo para garantir a intervenção na parte norte da Ribeira, nas áreas que não arderam?

5. Está o Governo disponível para tomar medidas de forma a agilizar a remoção do estaleiro de madeira ardida que serve de cartão de visita à entrada da vila de Castanheira de Pêra?

Assembleia da República, 17 de junho de 2020

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