Bloco visitou a ETAR do Coimbrão, em Leiria, para verificar condições de tratamento de efluentes suinícolas

É inaceitável a impunidade com que muitos suinicultores e seus representantes se comportam diariamente, degradando a qualidade de vida das populações e acumulando dívidas com esta instituição pública.

Passado um ano do recuo do Governo para criação de uma estação de tratamento e valorização de efluentes suinícolas de propriedade e gestão públicas para despoluir a bacia hidrográfica do Rio Lis, o Bloco quis visitar a estação de tratamento que o Governo e alguns autarcas anunciaram como resposta às necessidades de tratamento, a par da aplicação direta aos solos.

A visita foi acompanhada pelos responsáveis locais da Águas do Centro Litoral, uma entidade pública da qual os municípios da região são acionistas. Questionados sobre as dívidas da Recilis, empresa de tratamento de efluentes presidida pelo presidente da Associação de Suinicultores de Leiria, que ascendiam a mais de 1,6 milhões de euros em setembro de 2020, os responsáveis presentes não souberam esclarecer e solicitaram o envio das perguntas por escrito. O Bloco de Esquerda considera inaceitável a impunidade com que muitos suinicultores e seus representantes se comportam diariamente, degradando a qualidade de vida das populações e acumulando dívidas com esta instituição pública. É por isso importante saber se a dívida está a ser cobrada.

A visita ao local permitiu vários esclarecimentos a respeito da atividade da ETAR, que atualmente utiliza dois terços da sua capacidade de tratamento de resíduos urbanos, tendo por isso capacidade suficiente para passar a receber muitos mais resíduos, caso a rede de saneamento da região se estenda a todas as localidades onde faz falta e para a qual o sistema em alta já está preparado.

Quanto à capacidade de tratamento de efluentes suinícolas, a mesma tem uma capacidade média para 280 metros cúbicos diários, estando a funcionar actualmente a dois terços da sua capacidade. Segundo os responsáveis da ETAR, não está a ser implementado qualquer incremento na capacidade de tratamento. Assim, se a região produz 2 mil metros cúbicos de chorumes há 1700 que não têm solução de tratamento. Tendo os chorumes em causa pouco interesse agrícola sem qualquer tratamento prévio que permita a sua valorização e armazenamento, e não havendo campos agrícolas suficientes para os absorver na região, para o Bloco de Esquerda a solução continua a ser a construção de uma estação de tratamento pública que o possa garantir de forma coletiva, cobrando os respectivos custos aos suinicultores. Medida a acompanhar com forte fiscalização. Relembramos o Projecto Resolução do Bloco que foi recentemente aprovado no Parlamento (PS foi o único voto contra), onde entre outras medidas, acresce um programa de transição ecológica e salvaguarda do bem-estar dos animais para a bacia hidrográfica do Lis.

Transcrevem-se as perguntas enviadas à administração da Águas do Centro Litoral:

Exmos. Senhores,

Em nome do deputado Ricardo Vicente e na sequência da visita do Bloco de Esquerda à ETAR do Coimbrão, como acordado, vimos por este meio solicitar por escrito o pedido de esclarecimento a respeito das dívidas da RECILIS à Águas do Centro Litoral.

Durante um conjunto de audições que o Bloco de Esquerda desencadeou no Parlamento, onde participaram vários presidentes de Câmaras Municipais da Região de Leiria, além da ministra da agricultura, do ministro do ambiente, representantes dos suinicultores e da Águas de Portugal, apurámos uma dívida da Recilis à Águas do Centro Litoral, no montante de 1 601 167,72 €, à data de 30 de Setembro de 2020.

Dado que os representantes desta entidade multimunicipal presentes na reunião não se encontravam em condições para esclarecer todas as questões apresentadas, questionamos:

  1. Qual o montante atualmente em dívida da Recilis à Águas do Centro Litoral?
  2. Há quantos anos a RECILIS é devedora à Àguas do Centro Litoral? 
  3. Que evolução teve esta dívida desde o seu surgimento até à atualidade?
  4. Existe algum plano de liquidação da dívida acordado entre as duas entidades? Se sim, a Recilis tem cumprido o plano de pagamento estabelecido? Em que moldes? 
  5. Para quando se prevê a liquidação total da dívida?