Câmara Municipal da Marinha anunciou proposta do Bloco: Rotunda no cruzamento de Pero Neto

No passado dia 22 de Fevereiro o deputado municipal da Marinha Grande eleito pelo Bloco de Esquerda, Nuno Machado, saudou a celeridade do executivo, que tomou diligências para executar a proposta do Bloco ainda antes da sua votação, e colocou algumas especificações para a sua execução. Foram aprovadas por unanimidade.

« Boa noite a todos e a todas as presentes,

Venho apresentar-vos uma proposta de recomendação à Câmara Municipal da Marinha Grande que justificou um pedido de acréscimo à Ordem do Dia em Novembro de 2018 para a reunião da passada Assembleia Municipal, que decorreu no final de Dezembro. No entanto, a pedido do Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, justificando que a Ordem de Trabalhos estaria demasiado longa para aquela data, este ponto da Ordem do Dia foi adiado para a reunião que hoje decorre. Permitam-me que comece por parabenizar o executivo da Câmara Municipal que, tendo conhecimento do adiamento desta proposta, trabalhou e anunciou em Janeiro a intensão de construir uma rotunda no cruzamento da Estrada Nacional 242 com a estrada de Pero Neto (ver notícia aqui). Ainda bem que algumas das propostas do Bloco de Esquerda encontram bom acolhimento e rápido anúncio no executivo.

Considerando que o cruzamento em causa apresenta um elevado conjunto de factores de risco, tais como uma geometria assimétrica, um grande número de movimentos à esquerda, atravessamentos, inversões de marcha, e por isso é um cruzamento de constante insegurança e perigosidade onde os acidentes graves são frequentes.

Considerando que a enorme pressão de tráfego às horas de ponta dificulta a fluidez do trânsito, chegando a formar-se filas enormes na Estrada de Pero-Neto e na Rua da Industria Metalúrgica, prejudicando toda a gente que por lá passa assim como os residentes no lugar de Pero Neto.

Tratando-se também de um cruzamento onde, na sua proximidade, estão localizadas várias paragens de transportes públicos interurbanos, da RDL Rodoviária do Lis, e, um pouco mais afastada, paragens dos TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, a que acresce o facto de não existir uma travessia segura para peões da EN242.

Assim, consideramos que apesar das diligências já tomadas pela Câmara Municipal, que registamos com agrado, se mantêm válidos os prontos propositivos nº 2, 3 e 6 da recomendação apresentada, os quais propomos que sejam hoje votados, abdicando dos restantes. Nomeadamente:

Ponto 2: Que, face às características dos problemas enunciados nos considerandos da presente proposta e da ocupação do terreno na zona do cruzamento, se afigura a possibilidade de se reformular a geometria desta intersecção rodoviária com base na construção de uma rotunda, de duas vias de circulação, o que permitiria a gestão em simultâneo dos vários fluxos de tráfego que convergem neste cruzamento, aumentando a sua fluidez, introduzindo ao mesmo tempo um fator de acalmia na velocidade com que os veículos demandam o referido cruzamento, com reflexos necessariamente positivos na redução da sinistralidade rodoviária no local;

Ponto 3: É entendimento desta Assembleia, que a nova geometria proposta para esta interseção – uma rotunda ovalizada, de duas vias - seria mais facilmente compatível com o desenho de áreas reservadas para as paragens dos transportes públicos, em ambos os lados da EN242 e a implantação de passadeiras para atravessamento de peões em segurança, avaliando-se, em concreto, a instalação de semáforos para proteção ao atravessamento de peões, em particular, passageiros dos transportes públicos;

Ponto 6: Dar conta, a esta Assembleia, das diligências efectuadas.»

Marinha Grande, 22 de Fevereiro de 2019

Nuno Machado

Proposta de Recomendação enviada a 23 de Novembro de 2018 à Assembleia Municipal para integrar a Ordem do Dia:

Proposta de Recomendação

Alteração da geometria do cruzamento da Estrada Nacional 242 com a estrada de Pero Neto

Considerando que:

1. O cruzamento que resulta da intersecção das estradas municipais, Estrada de Pero-Neto e a Rua da Industria Metalúrgica com a EN242, que liga a Marinha Grande a Leiria é caracterizado por ser uma intersecção rodoviária que apresenta um conjunto de factores de risco, tais como uma geometria assimétrica, um elevado número de movimentos à esquerda, atravessamentos, inversões de marcha, e por isso é um cruzamento de constante insegurança e perigosidade;
2. Que no troço da EN242, em que este cruzamento se insere, se tem observado que alguns condutores, porventura inconscientes, em vez de abrandarem a marcha, aceleram perigosamente, contribuindo para inúmeros acidentes, a grande maioria com bastante gravidade;
3. Que a enorme pressão de tráfego que o cruzamento em causa recebe diariamente, às horas de ponta, dificulta a fluidez do trânsito chegando a formarem-se filas enormes de veículos, na Estrada de Pero-Neto e da Rua da Industria Metalúrgica, prejudicando todos e todas as que por lá passam, bem como os residentes no lugar de Pero Neto;
4. Que se trata também de um cruzamento onde, na sua proximidade, estão localizadas várias paragens de transportes públicos interurbanos, da RDL Rodoviária do Lis, e, um pouco mais afastada, paragens dos TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M., a que acresce o facto de não existir uma travessia segura para peões da EN242;
5. Que Câmara Municipal da Marinha Grande tem o dever de zelar pela segurança de todos os que transitam naquelas vias e assegurar uma solução para pôr fim aos acidentes, que ali se verificam.

Assim, a Assembleia Municipal de Marinha Grande, reunida a 30 de novembro de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal de Marinha Grande:

1. Diligenciar junto da Infraestruturas de Portugal, S.A., para que proceda ao estudo de uma solução técnica rodoviária a implantar no cruzamento que resulta da intersecção da EN242, que liga a Marinha Grande a Leiria, com as estradas municipais, Estrada de Pero-Neto e a Rua da Industria Metalúrgica, que contribua para a eliminação dos riscos de acidentes e de congestionamentos excessivos de tráfego, especialmente nas horas de ponta da manhã e da tarde, e que, para além destes objetivos, permita acomodar, em zona próxima, uma zona de paragens de transportes públicos, em via segregada face à faixa de rodagem da EN242, garantindo-se também um corredor de atravessamento pedonal com as indispensáveis condições de segurança;
2. Que, face às características dos problemas enunciados nos considerandos da presente proposta e da ocupação do terreno na zona do cruzamento, se afigura a possibilidade de se reformular a geometria desta intersecção rodoviária com base na construção de uma rotunda ovalizada, de duas vias de circulação, o que permitiria a gestão em simultâneo dos vários fluxos de tráfego que convergem neste cruzamento, aumentando a sua fluidez, introduzindo ao mesmo tempo um fator de acalmia na velocidade com que os veículos demandam o referido cruzamento, com reflexos necessariamente positivos na redução da sinistralidade rodoviária no local;
3. É entendimento desta Assembleia, que a nova geometria proposta para esta interseção – uma rotunda ovalizada, de duas vias - seria mais facilmente compatível com o desenho de áreas reservadas para as paragens dos transportes públicos (TP), em ambos os lados da EN242 e a implantação de passadeiras para atravessamento de peões em segurança, avaliando-se, em concreto, a instalação de semáforos para proteção ao atravessamento de peões, em particular, passageiros dos TP;
4. Enviar esta Recomendação às autarquias da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), à Infraestruturas de Portugal, S.A., à Assembleia da República e a todos os partidos com representação parlamentar, ao Governo e em particular ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI);
5. Dar conhecimento desta recomendação a todos os órgãos de comunicação social escrita e audiovisual, nomeadamente à agência noticiosa Lusa, não esquecendo igualmente a sua difusão online na página da internet do município e nas redes sociais;
6. Dar conta, a esta Assembleia, das diligências efectuadas.

O deputado do Bloco de Esquerda,

Nuno Machado

23 de novembro de 2018