Declaração de Voto contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano

O Orçamento e o Plano de Atividades são os documentos mais relevantes na relação estabelecida pelas autarquias com os seus eleitores. O Plano é o principal documento de uma autarquia. Um Orçamento não é apenas o equílibrio entre receitas e despesas, é um documento das prioridades políticas de cada executivo. 

O Bloco de Esquerda vota contra este Orçamento e Grandes Opções do Plano, não apenas porque o Orçamento está sujeito a um parecer prévio da direção executiva do FAM (Fundo de Apoio Municipal), que põe em causa a autonomia das autarquias e é mais um instrumento para subtrair recursos á administração local, mas também pelo facto do executivo em causa, ao longo do seu exercício, não ter tido como prioridades a participação cidadã na vida local, a promoção da transparência e liberdade políticas e, em particular, pela falta de cumprimento para com os direitos dos seus trabalhadores. 

No atual contexto de pandemia, o Bloco de Esquerda partilhou, com o executivo do Partido Socialista,várias propostas de reforço autárquico e apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação para a atribuição automática da Tarifa Social da Água. A recomendação foi aprovada por unanimidade, mas não está prevista a sua concretização. 

Achamos ser uma medida fundamental de apoio à população mais carenciada, que muitas vezes não é contemplada com este apoio por razões burocráticas. As dificuldades vão aumentar e as medidas de apoio social previstas a nível nacional vão deixar muitas pessoas para trás.

Para o Bloco de Esquerda a automatização da Tarifa Social da Água devia estar contemplada neste Orçamento.