A degradação ambiental e a poluição na bacia hidrográfica do rio Lis [Newsletter: Lado Esquerdo]

Foi título na imprensa local no passado dia 17 de novembro (RL) que a “Autarquia estuda o problema dos efluentes, mas não garante soluções para o próximo ano”. Segundo Gonçalo Lopes (GL)mas, a grande mensagem para os/as leirienses é tipo tenham calma “que o processo está a ser tratado internamente” e que “ele próprio” está envolvido, mas “o processo é longo” e “quando apresentarmos uma solução, queremos que seja algo devidamente fundamentado”.

Também aqui se percebe que este é outro assunto que a câmara empurra com a barriga e pratica a tática do fazer de conta com estudos, reuniões, contactos “em Portugal e na Europa”, pois o importante é “ajustar-se à realidade existente no concelho de Leiria”.

O Presidente GL é um verdadeiro “artista” da palavra (com todo o respeito pelos artistas autênticos): consegue discorrer sobre um assunto que já se arrasta há décadas (artigo do jornal Região de Leiria dixit!), cujos impactes afetam diretamente não apenas o ambiente urbano, mas cada vez mais a saúde pública.

O Sr. Presidente sabe que a construção de uma ETES, aprovada pelo anterior governo PS (2015-19) e incluída na criação de um serviço público ambiental sob a responsabilidade direta do Estado, é parte fundamental da solução para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis. Tal investimento público é a forma mais eficaz e resiliente para o tratamento dos resíduos produzidos pelas 400 suiniculturas existentes na região (ver Caixa seguinte) e forçar os suinicultores a cumprir a Lei da Água e a legislação do ambiente sob pena de encerramento da sua atividade. Adiar por mais anos a resolução deste absurdo como se ficássemos uma eternidade “À Espera de Godot” (já passaram 30 anos!) é tornar as soluções do problema cada vez mais difíceis e acentuar os riscos para as atividades agrícolas e a saúde pública em resultado do despejo continuado de efluentes nos sistemas agrícola, ambiental e hídrico da região do rio Lis.

Recorde-se, tantas as vezes quanto forem precisas, que a “solução” da ETES chegou a ser aprovada pela própria Comissão Europeia, tendo sido disponibilizados 9M€ para se avançar com a construção de uma solução-tipo ETES, mas que borregou porque a Recilis pretendia que a “solução” não acarretasse qualquer investimento privado, mas, no fim, queria ser ela a gerir a central e a apropriar-se de possíveis lucros do “negócio” da gestão. É a “solução” PPP (parceria público-privado) muito em voga no país: “o Estado paga, nós gerimos e distribuímos os lucros pelos aderentes da solução”.

Soube-se recentemente que GL contava que surgisse alguma solução “criativa” talvez vinda de um “especialista” para satisfação de todas as partes do negócio. Nesse capítulo, a coisa até estava bem encaminhada com a contratação de uma empresa dita de “tecnologia de ponta”, designada por “Angels Recipes – Unipessoal”, cujo único sócio é um empresário natural de Leiria, marido da atual Secretária de Estado das Pescas e que conseguiu “por um mero acaso” um contrato com a CML para estudar a tal solução criativa, qual unicórnio em gestação. Segundo o Jornal de Leiria, o dito empresário/marido, alegadamente “doutorado em desenvolvimento sustentável”, estava pelos vistos mais interessado num bom arranque da sua “carreira nos negócios” do que propriamente na Universidade, pois este seria o “primeiro projeto” a que a empresa se candidatou “via código dos contratos públicos”.

O “Azar dos Távoras” bateu à porta do novel empresário: todos os contratos têm de ser públicos. E aí, a bota não bateu com a perdigota. Como é que a Angels Recipes (em português “Receitas dos Anjos”) faz um contrato por ajuste direto para “prestação de serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agro-pecuários” quando o seu objeto social é “comércio, importação, exportação, representação e intermediação de veículos de transporte terrestre; bebidas e produtos alimentares, exploração de garagens e atividades de restauração e bebidas”? (in Jornal de Leiria)

Apesar de tudo, o azar não foi tão trágico como no caso dos Távoras: a câmara anulou o contrato, eventuais pagamentos devem ser devolvidos e a tal “solução criativa” conheceu um sério revés.

Mas nem por isso GL muda de opinião: finca-se nos “estudos à volta da solução unicórnio” e empurra com a barriga os problemas que tardam em ser resolvidos. É a especialidade do PS, na câmara como no Governo. Imperdoável, como diz o cantautor.

Texto: Heitor de Sousa