Governo deixa dezenas de milhares de trabalhadores independentes sem apoio em abril
Terminou na quarta-feira, 15 de abril, o prazo estipulado pelo Governo para os trabalhadores independentes confrontados com a redução dos seus rendimentos requererem o apoio extraordinário, a ser pago ainda este mês.
Tal como sublinha a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis(link is external), até essa data, estes trabalhadores desconheciam qual a base de descontos considerada para o valor do apoio ou ainda por que razão o facto de terem encerrado atividade aquando da quebra de rendimentos estava a bloquear a possibilidade de fazer o pedido. As dificuldades em formalizar o pedido foram ainda sentidas por quem teve redução parcial dos rendimentos no último mês, ou os sócios gerentes.
Um dia após a conclusão do prazo, o executivo socialista publicou a Portaria(link is external) que deveria regulamentar o apoio. No entanto, várias questões continuam por esclarecer.
O documento define que “o valor do apoio será a média da base dos descontos, já depois do ajustamento voluntário, que pode ser feito no momento da declaração trimestral, dos meses em que foram pagas contribuições, nos últimos 12 meses antes do pedido”, explica a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.
Conforme refere o jornal online Eco(link is external), o apoio financeiro em abril terá o limite de uma vez o valor do Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros). Os trabalhadores terão ainda direito ao adiamento do pagamento das contribuições dos meses em que esteve a receber o apoio. Já o valor reflete as alterações introduzidas. Se o trabalhador pedir o apoio com efeitos ao mês de abril, terá direito: ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor de um IAS, nas situações em que o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 1,5 vezes o IAS, ou seja, 658,22 euros; a dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor do salário mínimo nacional (635 euros), nas situações em que o valor da remuneração registada é superior ou igual a 1,5 vezes o IAS (658,22 euros).
Os Precários Inflexíveis dão conta de que se mantêm “dúvidas sobre aspetos essenciais”: não foi fixada a data em que, em cada mês, será paga a prestação; não se esclarece como se ultrapassa o facto de quem teve a atividade fechada estar a ser excluído injustificadamente; e não é clarificado se e quando deve ser feito o novo pedido, para ser recebido em maio. Acresce que os meios informáticos para submeter o pedido, através da Segurança Social Direta, não se adaptaram às regras divulgadas no início de abril, e que preveem o alargamento da prestação a quem teve pelo menos 40% redução de atividade (e não apenas a quem teve quebra total).
“Este lapso está por esclarecer e corrigir”, alertam, defendendo que, perante “o elevado número de pessoas que tiveram dificuldades ou não conseguiram submeter pedido, o Governo deve definir imediatamente uma solução para que esses pedidos sejam considerados para o pagamento ainda em abril”. “Tem de ser estabelecido um prazo adicional, na sequência de um esclarecimento imediato e cabal das regras, corrigindo as limitações informáticas que impediram pessoas em diferentes situações de concretizar o pedido: quem teve atividade fechada, quem teve redução parcial de rendimentos e acabou por não submeter o pedido e também os sócios-gerentes”, acrescentam.
Uma parte importante das pessoas abrangidas vai receber um valor muito reduzido, que em vários casos será muito abaixo do limiar da pobreza
Os Precários Inflexíveis enfatizam ainda que “uma parte importante das pessoas abrangidas vai receber um valor muito reduzido, que em vários casos será muito abaixo do limiar da pobreza” e que “muitas outras, devido à insistência do Governo em limitar este apoio, ficarão simplesmente excluídas”.
Neste contexto, defendem que o “Governo tem de definir imediatamente uma resposta para milhares de pessoas, que não podem ser simplesmente abandonadas neste momento de emergência sem precedentes”, frisando que “esta resposta não é mais adiável”.
É preciso garantir que “todos recebem o apoio ainda em abril”
José Soeiro reagiu a este impasse em declarações ao esquerda.net, lamentando que o Governo “adie assim administrativamente o apoio a um segmento importantíssimo dos trabalhadores independentes, deixando no mês de abril dezenas de milhares de pessoas sem este apoio”.
Por outro lado, o deputado bloquista lembrou que “quem está no primeiro ano de isenção continua a ser bloqueado e excluído e quem encerrou a atividade em março não sabe ainda em que termos poderá aceder”.
“O Governo deve tomar já as diligências para acelerar o processo e garantir que todos recebem o apoio ainda em abril”, vincou José Soeiro
Assine a petição "Ninguém fica sem apoio" aqui.