Medidas de proteção das populações de abelhas e criação de apiários comunitários

A população de abelhas está em declínio a nível mundial. O uso de pesticidas, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade vegetal e o mono cultivo, a poluição e a perda de habitats, assim como a existência de espécies invasivas são os fatores responsáveis referidos por vários estudos científicos e relatórios.

As abelhas e outros polinizadores são fundamentais para a segurança alimentar uma vez que cerca de três quartos das colheitas alimentares do planeta dependem das abelhas e de outros polinizadores para fertilizar as suas flores. É estimado que 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar na Europa depende da polinização. Acresce que a apicultura é uma importante atividade económica e social que dinamiza as zonas rurais e o seu desenvolvimento, permitindo a criação de emprego. A apicultura potencia ainda a polinização, contribuindo para a manutenção da diversidade genética das plantas e para a preservação da biodiversidade como um todo. Em 1999, a Convenção sobre Diversidade Biológica, reunida em São Paulo, emitiu a “Declaração dos Polinizadores” onde reconhecia a situação crítica deste grupo de espécies e o seu papel fundamental para a biodiversidade.

No caso particular dos pesticidas, as abelhas estão facilmente expostas direta e indiretamente, nomeadamente através do seu deslocamento no vento e pela contaminação das águas, do néctar e do pólen. O uso ao ar livre de alguns pesticidas neonicotinoides está proibido na União Europeia para proteger as populações de abelhas.

A Vespa velutina nigrithorax, também conhecida por “vespa asiática”, tem surgido de forma alarmante em mais zonas do país. A Vespa velutina preda artrópodes variados, com maior incidência em himenópteros, como as abelhas polinizadoras. Contudo, esta espécie não faz polinização. Perante as condições favoráveis que encontra em Portugal, a Vespa velutina expande continuamente a sua área de ocorrência, causando impacto em zonas progressivamente mais alargadas. Esta propagação traduz-se em ameaças para o meio ambiente, para a agricultura, para a saúde pública e para a apicultura.

A presente proposta recomenda a implementação de um conjunto de medidas de proteção das populações de abelhas, nomeadamente com campanhas próprias para a proteção das abelhas e para os riscos e comportamentos perante a vespa velutina. Recomenda ainda que a autarquia crie um programa de apiários comunitários, deixando ao executivo a melhor forma de implementação, nomeadamente de modo próprio ou podendo recorrer a protocolos com associações sem fins lucrativos.

A Assembleia Municipal de Peniche, na sua sessão ordinária de setembro de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal de Peniche o seguinte:

1. Campanha de sensibilização para a proteção da população de abelhas, nomeadamente programas de educação ambiental;

2. Criação de apiários comunitários;

3. Promova uma campanha de informação sobre a Vespa velutina, sobre os riscos associados e os comportamentos a adotar sempre que são detetados novos ninhos.

Peniche, 27 de setembro de 2019

O Grupo de Cidadãos Eleitores por Peniche