Medidas de proteção das populações de abelhas - Óbidos

Recomendação apresentada na Assembleia Municipal de Óbidos, aprovada com 18 votos a favor (BE, CDU, 11 PS e 5 PSD) e 6 abstenções (PSD).

A população de abelhas está em declínio a nível mundial. As alterações climáticas, a perda de biodiversidade vegetal e o mono cultivo, a poluição e a perda de habitats, assim como a existência de espécies invasivas são os fatores responsáveis referidos por vários estudos científicos e relatórios.

As abelhas e outros polinizadores são fundamentais para a segurança alimentar uma vez que cerca de três quartos das colheitas alimentares do planeta dependem das abelhas e de outros polinizadores para fertilizar as suas flores. É estimado que 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar na Europa depende da polinização. Acresce que a apicultura é uma importante atividade económica e social que dinamiza as zonas rurais e o seu desenvolvimento, permitindo a criação de emprego. A apicultura potencia ainda a polinização, contribuindo para a manutenção da diversidade genética das plantas e para a preservação da biodiversidade como um todo. Em 1999, a Convenção sobre Diversidade Biológica, reunida em São Paulo, emitiu a “Declaração dos Polinizadores” onde reconhecia a situação crítica deste grupo de espécies e o seu papel fundamental para a biodiversidade.

O uso ao ar livre de alguns pesticidas neonicotinoides está proibido na União Europeia para proteger as populações de abelhas.

A Vespa velutina nigrithorax, também conhecida por “vespa asiática”, tem surgido de forma alarmante em mais zonas do país e tem já uma elevada presença na região de Aveiro. A Vespa velutina preda artrópodes variados, com maior incidência em himenópteros, como as abelhas polinizadoras. Contudo, esta espécie não faz polinização. Perante as condições favoráveis que encontra em Portugal, a Vespa velutina expande continuamente a sua área de ocorrência, causando impacto em zonas progressivamente mais alargadas. Esta propagação traduz-se em ameaças para o meio ambiente, para a agricultura, para a saúde pública e para a apicultura.

A presente proposta recomenda a implementação de um conjunto de medidas de proteção das populações de abelhas, nomeadamente com campanhas próprias para a proteção das abelhas e para os riscos e comportamentos perante a vespa velutina.

A Assembleia Municipal de Óbidos, na sua sessão ordinária de 29 de abril de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal de Óbidos:

  1. Campanha de sensibilização para a proteção da população de abelhas, nomeadamente programas de educação ambiental;
  2. Promova uma campanha de informação sobre a Vespa velutina, sobre os riscos associados e os comportamentos a adotar sempre que são detetados novos ninhos.

 

Amoreira, 29 de Abril de 2019

o deputado municipal independente eleito pelo Bloco de Esquerda,

João Paulo Oliveira Cardoso