Mosteiro de Alcobaça em risco por ação irregular dos responsáveis da paróquia
O Mosteiro de Alcobaça, classificado como Património da Humanidade desde 1989, iniciou a sua construção em 1178 e teve acréscimo de edificações entre os séculos XVI e XVIII. Foi o primeiro ensaio de arquitetura gótica em Portugal e é um dos mais impressionantes exemplos da arquitetura de CISTER da Europa, tendo sido projetado à imagem da antiga Abadia de Claraval, em França, que foi desmantelada após a revolução francesa. Trata-se de monumento cuja importância tem sido crescentemente reconhecida a nível internacional, quer do ponto de vista turístico e cultural, quer do ponto de vista técnico-científico, como é exemplo o Encontro Internacional de Abadias Cistercienses, que já caminha para a 4ª edição.
O Mosteiro de Alcobaça sofreu de falta de investimento público na sua manutenção durante bastante tempo, tendo algumas das suas instalações sofrido uma elevada degradação, o que serviu de justificação para a implementação de um hotel de luxo, do Grupo Visabeira, a quem o uso do espaço foi concessionado por um período de 50 anos, com uma renda de 5 mil euros por ano, equivalendo a 417€ mensais.
No interior do Museu, a capela Senhor dos Passos, é de utilização diária pela paróquia de Alcobaça, a cargo do padre Ricardo Cristóvão. Também a sacristia nova, lugar de elevada fragilidade, onde o número de visitantes em simultâneo está limitado a grupos de 20 pessoas, está cedida para utilização da paróquia apenas em situações excecionais. Por estes motivos, o padre Ricardo Cristóvão tem acesso às instalações do Mosteiro.
O Bloco de Esquerda teve conhecimento de fortes indícios de um vasto conjunto de irregularidades na ação dos responsáveis da paróquia no interior deste monumento, que é propriedade do Estado. Segundo diversa informação recolhida, têm-se multiplicado sucessivas ações do responsável da paróquia sem autorização da tutela ou da direção do Museu, até mesmo contra as suas indicações.
São exemplos dessa atuação indevida: foi colocada no Atrium Manuelino, localizado junto à capela, uma banca da paróquia para venda de materiais (ver foto); foi aplicada uma porta de vidro à entrada da capela; foram implementadas sinaléticas com regras de funcionamento alheias à direção do Mosteiro; a sacristia nova, local de visita do Mosteiro, com cobrança individualizada aos visitantes, está muitas vezes indisponível para visita devido a utilizações forçadas pela paróquia; a aplicação de velas na sacristia nova e em proximidade de uma importante coleção de estátuas de terracota, com estruturas em talha dourada autêntica, gerou danos patrimoniais; após a indicação de que estavam a ser realizados esforços para restaurar os sinos da igreja, a paróquia tomou a iniciativa de os tentar reparar autonomamente, tendo esta ação colocado em risco a integridade do património e a segurança dos cidadãos no interior do edifício; na noite de todos os santos, em 2014, decidiram eliminar a população de pombos no interior da igreja, utilizando armas de fogo para o fazer, colocando em risco a integridade do património; a sacristia velha é local de prática de exorcismos com cobrança.
A confirmarem-se estas suspeitas, o que exige a abertura de um processo de averiguações, o Bloco de Esquerda considera urgente a tomada de medidas que garantam a segurança deste património, nomeadamente através da limitação e controlo do acesso ao Mosteiro, assim como o apuramento de eventuais responsabilidades pelos danos causados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:
- Tem ou teve o Governo conhecimento do conjunto das situações descritas?
- Considera o Governo que a paróquia de Alcobaça e os seus atuais responsáveis reúnem condições para continuar a ter acesso autónomo às instalações do Mosteiro de Alcobaça?
- Que medidas prevê o Governo tomar para corrigir esta situação e evitar o seu ressurgimento futuro?
- Como justifica o Governo que a concessão à Visabeira por um período de 50 anos, do Claustro do Rachadouro, tenha como contrapartida para o Estado uma renda anual constante de 5 mil euros?
- Existem outras contrapartidas do grupo Visabeira que possam contribuir para a reabilitação de outras partes do Mosteiro que necessitam de intervenção? Se sim, quais e com que dimensão?