“Nenhum governo teve a coragem de dizer a verdade sobre o Novo Banco”

Após Centeno ter descredibilizado o compromisso do primeiro-ministro, Mariana Mortágua lembrou que “sempre que o antigo BES entra por uma porta, saem pela janela centenas de milhões de euros, e com eles voam os compromissos políticos”.

No início da sua intervenção no debate de atualidade sobre o Novo Banco, que contou com a presença do Governo, a deputada bloquista Mariana Mortágua citou as declarações do primeiro-ministro perante o Parlamento e o país: “até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”. 

Esta quarta-feira, durante a audição do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno explicou que esse compromisso do primeiro-ministro era “impensável” e “irresponsável”. Acrescentou ainda que era destinado a disputar “dez segundos de telejornal” e “um slogan de ocasião”. Que “há quem teime em não aprender” e que “não havia qualquer margem para dúvida” de que os 850 milhões tinham que ser pagos.

“Compromisso do primeiro-ministro era público, era explícito, e foi violado”

Perante estas declarações, Mariana Mortágua destacou que não havia mesmo, de facto, margem para dúvida: “O compromisso do primeiro-ministro era público, era explícito, e foi violado”.  

Para a dirigente bloquista, existem duas explicações possíveis para esta situação: “Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do governo porque considera o seu primeiro-ministro ‘irresponsável’. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo”.

Seja qual for a razão, “o que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável mas não é necessária”, frisou.

Para Mariana Mortágua, “todo o rigor é imprescindível porque Portugal sabe bem que, sempre que o antigo BES entra por uma porta, saem pela janela centenas de milhões de euros, e com eles voam os compromissos políticos”.

Lembrando que, em 2015, Maria Luís Albuquerque garantiu que a resolução não traria custos para os contribuintes, tendo sido acusada por António Costa de estar a "iludir os contribuintes”, a deputada sublinhou que “até hoje, nenhum governo teve a coragem de dizer aos portugueses a verdade sobre o Novo Banco”.

Processo do BES já custou aos contribuintes 5.030 milhões de euros

“Todo o processo do BES já custou aos contribuintes 5.030 milhões de euros: 3.900 por conta da tal resolução que não teria custos; mais 2.130  perdidos com a tal venda que não teria encargos. E o Novo Banco não deixará de reclamar os 1.000 milhões que sobram da tal garantia pública inexistente”, apontou Mariana Mortágua.

Daí resulta que, “no fim da história, o fundo Lone Star ficará com um banco pronto a vender; as empresas que compram as carteiras de créditos tóxicos farão o seu lucro; e os administradores terão os seus bónus. E tudo pago com dinheiro dos contribuintes”. 

“Crónica desta anunciada auditoria já vai longa”

A deputada bloquista lembrou ainda a crónica deste anunciada auditoria, “que já vai longa”. Em fevereiro de 2019, a auditoria foi determinada por lei. Um mês depois, Mário Centeno e António Costa defendiam a realização da mesma e o apuramento das responsabilidades. Mais tarde, a auditoria voltou a ser recomendada pela AR. No passado dia 22 abril. O primeiro-ministro era perentório: "A auditoria sobre o Novo Banco que determinamos está em curso, só estará concluída em julho, e é fundamental para fazer as decisões que temos a fazer".

E chegamos ao dia de hoje, depois de o ministro das Finanças ter passado o cheque de 850 milhões ao Novo Banco, ignorando o compromisso assumido pelo primeiro-ministro: “Isto não é uma ‘falha de comunicação’, é um problema político de enorme gravidade. Deixamos de saber se o que vale é a palavra do primeiro-ministro ou se as suas promessas podem depois ser quebradas por um dos seus ministros”, vincou Mariana Mortágua.

Acresce que o valor das chamadas de capital, ou seja, da oferta de ações para suprir uma necessidade financeira pontual, “se já era expressivo, aumentou em 50% para 3.000 milhões de euros” e o banco, que continuou a apresentar prejuízos, decidiu atribuir um bónus de dois milhões de euros aos mesmos administradores “que se têm esforçado por esgotar rapidamente a garantia pública”.

Resumindo: “O acionista Estado tem 10% do capital, pagou a conta dos prejuízos, não tem nada a dizer sobre a atribuição de prémios milionários, e não apurou responsabilidades. A única pressa do Estado parece ser a de colocar na mão da Lone Star mais um cheque de centenas de milhões de euros”, explicou a dirigente bloquista.

Enfatizando que este jogo político não é tolerável, e que “um compromisso é um compromisso e um euro dos contribuintes é um euro dos contribuintes”, o Bloco continua a bater-se pela proibição dos bónus e por garantir que qualquer nova injeção de capital público seja submetida à decisão da Assembleia da República. Se esta proposta tivesse sido aprovada em janeiro, quando o Bloco a pôs à votação, teria impedido a transferência deste 850 milhões. 

“Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas”, rematou Mariana Mortágua. 

 

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