“O risco para o país não vem dos trabalhadores, que têm sido solidariamente incansáveis”
No debate sobre o pedido de renovação de autorização do Estado de Emergência, Catarina Martins começou por sublinhar o exemplo que o país tem dado durante a pandemia, mas ressalvou que este estado “deve ser proporcional, dirigido apenas ao essencial para fazer face à emergência e durante o tempo estritamente necessário”.
A coordenadora do Bloco elencou as preocupações do partido durante este período, nomeadamente com o reforço da “capacidade de resposta do SNS e apoiar os profissionais de saúde” e a capacidade de “responder à crise social e económica e defender o emprego e o salário”.
Sobre a renovação do Estado de Emergência, Catarina Martins registou uma aproximação a algumas posições que o Bloco tem vindo a defender, como é o caso da reposição da “obrigação do governo consultar os representantes dos trabalhadores nas medidas laborais, prova de que nunca foi necessário suspender”, ou a recusa da imposição de “novas medidas securitárias nem medidas intrusivas, como a georeferenciação”.
Em sentido contrário, continua a limitação do direito à greve em setores essenciais. Sobre isto, a deputada bloquista disse que “o risco para o país não vem dos trabalhadores, que têm sido solidariamente incansáveis”, o que é preciso são “mais direitos e não menos: desde logo, o acesso ao subsídio de risco para quem está na linha da frente”.
Para Catarina Martins, o risco reside na atitude de patrões irresponsáveis que têm utilizado a crise como desculpa para despedir ou que colocam a saúde dos trabalhadores em risco, “obrigando-os a trabalhar sem condições de segurança”. Neste sentido, defendeu que o Governo deve ir mais longe no exercício que os poderes do Estado de Emergência lhe confere, nomeadamente na “requisição das clínicas e hospitais privados que fecharam, para apoiar na resposta aos lares de idosos e outras necessidades urgentes”, na “proibição de despedimentos e reintegração dos precários despedidos como condição de acesso das empresas a todos os apoios públicos” ou na proibição da distribuição de dividendos das empresas, “em linha com os alertas lançados pela própria Comissão de Mercado e Valores Mobiliários”. Catarina defendeu também a proibição da cobrança de comissões bancárias “para que os apoios cheguem ao resto da economia” e mais apoios sociais “a quem perdeu o emprego e às populações mais vulneráveis”.
No final da sua intervenção, relembrou as várias empresas que pretendem distribuir dividendos milionários num momento tão difícil para o país, como a EDP, Galp, Sonae e Jerónimo Martins e assinalou a tragédia que seria seguir as recomendações de algumas vozes patronais que tentaram encontrar uma contradição entre resposta sanitária e resposta económica e social.
Proibir os despedimentos e atribuir subsídio de risco a quem está na linha da frente
Na intervenção sobre o relatório da aplicação do primeiro Estado de Emergência, Pedro Filipe Soares ressalvou o caráter absolutamente excecional desta medida e procurou responder a três perguntas: o que correu bem, o que faltou e o que era dispensável.
Para o líder parlamentar do Bloco, correu bem a adesão da população às medidas preventivas e o empenho de todos os profissionais de saúde, trabalhadores dos serviços essenciais, forças de segurança que souberam estar à altura de uma medida tão excecional como esta.
Para assinalar o que correu mal, Pedro Filipe Soares disse que faltou a proibição dos despedimentos. “Por isso mesmo dezenas, centenas, milhares de trabalhadores, vão pagar com a perda do seu posto de trabalho”, nomeadamente os precários, acrescentou. Faltou ainda um subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate. Além disso, sublinhou que deveriam ter sidos alterados os prazos de garantia para acesso aos subsídios de desemprego e social de desemprego, bem como a mobilização dos espaços privados para o combate a esta doença.
Finalmente, o deputado bloquista insistiu que teria sido absolutamente dispensável a suspensão do direito à greve e dos direitos de manifestação e resistência.