Orçamento do Estado: Propostas do Bloco para transformar a floresta e proteger as populações

Terminou ontem o prazo de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020. Entre os vários assuntos com relevância para o distrito, a Comissão Coordenadora Distrital de Leiria do Bloco de Esquerda destaca a política florestal e as diversas medidas que o Bloco propôs. O país não pode esquecer o meio milhão de hectares de floresta que ardeu em 2017, sendo que cerca de 15% das ignições tiveram origem no distrito de Leiria.

Para proteger as populações, o Governo tem de garantir medidas de duas dimensões distintas:

i) implementar o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

Está neste momento em consulta pública o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, mas falta-lhe o plano de ação para a sua implementação – uma decisão irresponsável do Governo, que impossibilitou a devida orçamentação do mesmo para este ano. Como forma de fortalecimento do sistema de Proteção Civil, não apenas a respeito de incêndios, o Bloco propôs a definição de um patamar mínimo de investimento a acordar entre as autarquias e o Governo.

ii) construir e executar política florestal para tornar a floresta mais diversificada e resiliente.

1. Para reduzir riscos de incêndio, mas também para possibilitar diversas atividades económicas, é necessário diversificar substancialmente a floresta, pois eucalipto e pinheiro bravo representam quase metade da área florestal. Neste sentido, o Bloco propôs as seguintes medidas para votação.
2. Repor a taxa que o Governo se “esqueceu”, sobre atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, recursos florestais de forma intensiva. Uma taxa que permite ao Governo identificar e taxar de forma diferenciada as atividades que promovem a monocultura de eucalipto e pinheiro, aplicando o montante cobrado na plantação de espécies mais resilientes.
3. Investir em viveiros públicos para multiplicação de espécies autóctones em todo o país, acompanhados de campos de ensaio públicos para apoiar a transição ecológica agroflorestal, facilitando o acesso às plantas e garantindo maior aplicação e transferência de conhecimento para os produtores;
4. Aposta na investigação científica para responder à emergência climática com política florestal, com o reforço de 1 milhão de euros dedicados para o Instituto Nacional de Investigação Agrária;
5. Duplicar o fornecimento de árvores autóctones gratuitamente a cidadãos e organizações que concorrem ao programa Floresta Comum, que resulta de um Protocolo entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS) e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
6. Reforçar os meios do ICNF, obrigando a que pelo menos 50% dos 26,5 milhões de euros disponíveis sejam aplicados no reforço de pessoal permanente e de equipamentos.