“PAC tem de deixar de entregar dinheiros públicos a quem promove trabalho forçado”
Durante a apresentação da proposta do Bloco de Esquerda(link is external), Ricardo Vicente defendeu que “o trabalho forçado e o abuso laboral que hoje discutimos aqui é também uma consequência do modelo agrícola que o país adotou e da política agrícola que se aplica a nível nacional”.
De acordo com o deputado bloquista, a agricultura intensiva que “percorre o país a passo acelerado, promovendo a uniformização da paisagem e a destruição da biodiversidade com base em monoculturas, que destrói recursos, que precariza os trabalhadores, é uma agricultura de lógica mineira que explora, que esgota os recursos e não deixa o trabalho de fora”.
A proposta do Bloco prevê a recolha de informação sobre as qualificações profissionais no setor agrícola, bem como sobre as necessidades de formação profissional, e o desenvolvimento de um plano nacional de formação profissional no setor agrícola, que contemple as boas práticas agrícolas e ambientais e promova a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
No que respeita à Política Agrícola Comum (PAC), o Bloco quer ver assegurado que todos os beneficiários de apoios comunitários e nacionais garantem as suas necessidades em mão-de-obra através de contratos de trabalho e sem recurso à subcontratação. E que apresentem no âmbito das suas candidaturas planos de formação profissional. O projeto prevê ainda o envolvimento de Sindicatos e Comissões de Trabalhadores, a quem reconhece o direito a elaboração de parecer prévio.
Em causa está ainda assegurar que todos os projetos de investimento agrícola subsidiários do próximo quadro comunitário recebem aconselhamento técnico-científico e que se proceda à realização de ações inspetivas de âmbito nacional, com periodicidade anual.
"Debate deve ser sobre as pessoas que estão a ser exploradas e sobre quem as explora"
Beatriz Gomes Dias lembrou que os imigrantes que trabalham nas estufas em Odemira vivem em condições indignas, sendo obrigados a pagar alojamento em casas sobrelotadas, e que, inclusive, muitos têm os salários retidos.
Reagindo à tentativa da direita de manipular o debate e tornar esta questão num problema da imigração, a deputada enfatizou que o que está em causa é o respeito pelos direitos humanos e a dignificação do trabalho no nosso país.
"O debate deve ser sobre as pessoas que estão a ser exploradas e sobre quem as explora", frisou.
Beatriz Gomes Dias relembrou ainda dados que "quem procura criminalizar a imigração" prefere esconder: os imigrantes contribuem para a Segurança Social com mais 884,4 milhões de euros do que dela recebem.
“Se houver coragem política podemos proteger os direitos do trabalho e da habitação”
No que respeita às condições de habitabilidade dos imigrantes, Maria Manuel Rola defendeu que “não podemos deixar de responsabilizar os patrões por salários de miséria, a que muitas vezes ainda subtraem rendas especulativas em troca de tugúrios”.
“Já sabemos que as condições de habitabilidade desses e outros trabalhadores são um problema de saúde pública para além de serem evidentes situações de exploração, escravatura e sonegação de direitos humanos”, afirmou a deputada.
De acordo com Maria Manuel Rola existe “claramente uma necessidade - e legitimidade - para que o Estado proceda à requisição, reabilitação e disponibilização nos programas de rendas controladas do Estado”.
"Não podemos fazer de conta que existe uma lei contra o trabalho forçado quando ela não é aplicada"
Jorge Costa encerrou o debate sobre as propostas do Bloco para combater o trabalho forçado e a exploração criticando a ausência do governo no debate. O deputado teceu ainda críticas à direita “por insistir em continuar a fazer parte do problema”.
"Não podemos fazer de conta que existe uma lei contra o trabalho forçado quando ela não é aplicada", vincou.
Para Jorge Costa, a tentativa da direita de tratar desta questão como se estivéssemos perante um problema de imigração é uma “hipocrisia a toda a prova”.
“O modelo de negócio da agricultura intensiva no nosso país baseia-se na sobre-exploração de mão de obra em grande medida. A necessidade desta mão de obra, a presença desta mão de obra e a sobre-exploração desta mão de obra já existiam no momento das alterações legislativas” que a direita apontam como sendo as causadoras do problema, assinalou.
De acordo com o deputado bloquista, “é um sinal político muito pesado que toda a direita se junte para trazer o tema da imigração num debate que é sobre direitos humanos, que é sobre os direitos do trabalho e que nada tem a ver com o estatuto migratório destas pessoas”.
Jorge Costa denunciou ainda a ligação da direita “aos interesses dos fazendeiros” e o seu desrespeito pela liberdade de imprensa.
“E quem tiver dúvidas sobre isso, veja o que aconteceu ontem na Comissão de Agricultura”, apontou. O dirigente do Bloco referia-se ao requerimento apresentado pelo PSD que pede a audição dos jornalistas da RTP que fizeram uma reportagem as condições em que é praticada a agricultura em Portugal.
O PSD alega que a peça transmite “uma imagem depreciativa da produção agrícola nacional”.
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