Pela análise da potabilidade da água nas fontes e fontanários públicos de todo o concelho
Considerando que:
i- A água é um bem público essencial e mais do que isso: é um direito que deve ser garantido universalmente e com qualidade.
ii- Possuindo o município de Óbidos inúmeras fontes e fontanários de utilidade pública a nosso ver, estas deverão estar disponíveis nas melhores condições. Sendo que foram feitos investimentos para requalificar este património, que também é cultural, é premente informar os munícipes acerca da qualidade e das propriedades da água debitada, possibilitando o consumo em consciência;
iii- O costume de “ir beber à fonte”, tradição de confiança da nossa região, leva a que este hábito se mantenha, independentemente das condições de potabilidade;
iv- As atividades da industria e da agricultura são, em grande medida, os causadores da poluição por contaminação com adubos e pesticidas da água proveniente dos lençóis freáticos. Dadas serem estas práticas habituais na região é plausível que demasiadas fontes se tenham tornado impotáveis que é necessário sinalizar prevenindo os munícipes dos riscos do seu consumo;
v- Existe a necessidade de preservar o ambiente e este recurso, existindo nascentes nas nossas comunidades, e sendo estas de boa qualidade, estamos a dar um sinal de que podemos consumir localmente, poupando ao ambiente o desperdício exagerado de garrafas e garrafões de plástico que são comprados todos os dias, acabando muitos deles por ir dar ao mar.
Assim, a Assembleia municipal de Óbidos, reunida a 29 de Junho de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º2, alínea k) do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal de Óbidos:
1. Efetuar todos os procedimentos necessários à analise regular da qualidade da água de todas as fontes e fontanários do concelho de Óbidos.
2. Disponibilizar à população os resultados detalhados das análises das mesmas.
29 de Junho de 2018
Membro da Assembleia Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda,
Fábio Capinha