Pela construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) de Gestão Pública

Considerando que:

1.      O Rio Lis e toda a sua bacia hidrográfica representa um valioso património natural para o concelho de Leiria e para toda a região;

2.     São frequentes as descargas suinícolas diretamente nas linhas de água da bacia hidrográfica assim como nos campos do Lis, práticas que têm impactos muito negativos para a preservação dos recursos naturais locais, mas também no bem-estar da população e na saúde pública;

3.     A contaminação das linhas de água tem sido notável ao longo dos anos através de ações de análise da qualidade da água promovidas por várias organizações, apesar do fraco investimento realizado localmente ao nível da monitorização;

4.     Estima-se que nos concelhos da Batalha, Porto de Mós e Leiria sejam produzidos 2.500 metros cúbicos diários de chorumes, no entanto não existem na região estações de tratamento capazes de receber tal quantidade de resíduos;

5.     A ETAR Norte, que foi adaptada para tratar efluentes suinícolas, num projeto que previa o tratamento de 700 m3, tem afinal um máximo de tratamento diário de 270 m3 e atualmente trata diariamente pouco mais de 50 m3;

6.     Há várias décadas que o concelho de Leiria é fustigado pelas descargas ilegais deste sector económico, apesar das várias ações de denúncia e queixas apresentadas por diversas organizações e cidadãos, não se tendo notado qualquer efeito resultante das entidades fiscalizadoras;

7.      Já se perderam várias oportunidades para a construção de Estações de Tratamento de Efluentes Suinícolas na região, como são exemplo os recentes 9,1 milhões de euros de fundos públicos que já estavam adjudicados a uma obra que não se concretizou por inoperância da entidade beneficiária, a Recilis / Valor Agudo, organização onde estão representados grande parte dos suinicultores;

8.     “Já não há nenhuma razão para confiar em quem ao longo de muito tempo disse que ia resolver e não resolveu”, parafraseando o Sr. Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que acabou por afirmar que é necessária uma maior intervenção pública na resolução deste problema, em resposta ao Deputado do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, na passada 4ª feira, em audição na Comissão de Economia.

Assim, a Assembleia Municipal de Leiria, reunida a 19 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1.      Apelar ao Governo para desencadear todas as medidas necessárias para a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, de gestão pública e com capacidade de tratamento adequada ao volume de resíduos produzidos na região;

2.     Apelar ao Governo para implementar medidas fortes de incentivo e fiscalização para que os resíduos produzidos sejam efetivamente tratados e o Rio Lis e sua bacia hidrográfica sejam despoluídos.

3.     Proceder ao envio da presente moção ao Ministro do Ambiente e grupos parlamentares com assento na Assembleia da Republica.

Leiria, 19 de Fevereiro de 2018

O Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda,

Manuel Azenha