Política Florestal: negligência ou mau uso do dinheiro público?

"O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios falhou consecutivamente as suas metas, foram 14 anos de fracasso. Só em 2017 os incêndios rurais consumiram mais de meio milhão de hectares. Até hoje a política pública para reconstruir as áreas ardidas quase não passou do anúncio de intenções e as populações dos concelhos mais afetados não têm meios próprios para responder.

O anunciado Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais vai passar mais um orçamento sem que se conheça o respetivo programa de ação, as suas metas e os meios a adjudicar. Foram anunciados 20 planos de transformação da paisagem, mas não se sabe concretamente no que consistem, onde se localizam, como vão ser pagos, que áreas representam, nem quem serão os seus promotores.

Nas matas públicas litorais, no eixo Marinha Grande – Coimbra, pouco se fez além da venda de madeira ardida que se estima já em 16 milhões de euros.

O Governo poderia ter escolhido utilizar este dinheiro para reconstruir a capacidade de gestão pública pelo ICNF, garantindo a sustentabilidade futura do Pinhal de Leiria, que dava cerca de dois milhões de euros em lucros anuais ao Estado, mas não tem sido essa a opção e o Orçamento do Estado não precisa qualquer investimento para este fim.

Deixo assim 4 perguntas senhor ministro:

1. Por que motivo ainda não se conhece qualquer calendário para a implementação dos Planos de Transformação da Paisagem?
2. Por que motivo ainda não se conhece o Programa de Ação que está em falta no Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais que já leva mais de dois anos de atraso?
3. Por que motivo já vamos para o quarto Orçamento após os incêndios e o Pinhal de Leiria ainda não tem Plano de Gestão Florestal?
4. Como pode este Orçamento de Estado responder a estas necessidades sem a devida avaliação e planeamento? Esta ausência só pode indiciar negligência ou mau uso do dinheiro público.