Propostas do Bloco para o Orçamento de 2024 do Município da Nazaré
É fundamental responder à crise económica e social que enfrentamos e corresponder de forma efetiva e eficaz às dificuldades concretas da população. A política local deve estar na linha da frente dessa ação social. Propostas do Bloco de Esquerda:
1. Responder à falta de habitação digna, com rendas acessíveis. Atualizar a Estratégia Local de Habitação
Que sejam alargados os objetivos, atualizado o cronograma temporal de execução da ELH e tomadas todas as medidas necessárias para garantir a concretização da resposta habitacional necessária à população do concelho da Nazaré.
Verba dedicada à reabilitação do parque de habitação social no concelho.
2. Transportes públicos gratuitos para jovens, maiores de 65 anos, desempregados/as e pessoas com deficiência. Para ser aplicado em 2024.
A única forma de garantir o direito à mobilidade é alargar a gratuitidade dos transportes públicos. Resposta social e ambiental que deve ter como objetivo a gratuitidade a todas as pessoas residentes no nosso concelho.
3. Verba dedicada à construção de parques infantis inclusivos para ser aplicado em 2024.
Fazer cumprir um dos direitos fundamentais das crianças. O direito a brincar. Às crianças com deficiência que seja também assegurada a plena utilização de espaços de lazer e convívio.
4. Por uma escola inclusiva, moderna e democrática: aumentar a verba direcionada ao apoio escolar
Reforçar a ação social escolar e de materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos e alunas com necessidades educativas especiais no concelho.
Reforçar as respostas de educação inclusiva nas escolas do concelho, com contratação direta de terapeutas e técnicos/as especializados/as.
Alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência.
Promover planos de transição dos alunos e alunas com necessidades educativas especiais, após a conclusão do ensino escolar para a sua integração em atividades profissionais.
5. Aplicar já no próximo ano 2024 a atribuição da Tarifa Social da Água Automática, através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei nº147/2017, medida fundamental de apoio direto à população mais vulnerável num concelho em que os custos da água são os mais elevados no distrito.
6. Aumento do Orçamento Participativo para 50 000 €
O Orçamento Participativo é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.
É fundamental traçar um caminho conjunto entre quem governa e a população, para que esta participe e seja ouvida também em decisões orçamentais.
7. Excluir de apoios públicos entidades que recorrem a trabalho precário
Pugnar (acima de tudo) pelos direitos laborais de todos os trabalhadores e trabalhadoras (acabar com os falsos recibos verdes) da autarquia, pelas condições de segurança e higiene no trabalho e respetivos direitos sindicais.
8. Apostar na neutralidade climática e eficiência energética dos edifícios e habitações da autarquia até 2030, de forma a contribuir para o combate às alterações climáticas, a luta mais urgente do nosso tempo.
Tendo em conta, que achamos que estas propostas deveriam ser integradas no Orçamento Municipal, o Bloco de Esquerda irá votar contra este ponto.
Propostas apresentadas pela deputada do Bloco de Esquerda, Cheila de Aguiar, na sessão de 12 de dezembro.