Recomendação sobre a supressão de passagens de nível na União de Freguesias de Marrazes e Barosa
Recomendação ao executivo da Junta de Freguesia
Recomenda ao executivo que enderece uma pergunta escrita à Infraestruturas de Portugal e à Câmara Municipal de Leiria relativamente à questão da Linha do Oeste e da supressão de passagens de nível na União de Freguesias de Marrazes e Barosa.
A 24 de novembro de 2021 decorreu uma reunião entre o município de Leiria e a Infraestruturas de Portugal (IP) a propósito do plano de supressão de passagens de nível no âmbito da requalificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal.
Seis meses volvidos depois da primeira reunião ainda não é pública qualquer informação ou atualização referente à supressão de passagens de nível na União de Freguesias de Marrazes e Barosa. A falta de disponibilização atempada de qualquer documento impede que os próprios membros da Assembleia de Freguesia possam intervir sobre o tema de forma esclarecida e ponderosa sobre assuntos que tomam uma manifesta importância no território da União de Freguesias de Marrazes e Barosa– quando se exige o exato oposto a autarcas eleitos de forma democrática.
Este é um processo que deve ser levado a cabo com a maior transparência possível, seguido de perto pelas populações afetadas e escrutinado pelo público e pelos autarcas, respeitando assim a legitimidade democrática da Assembleia de Freguesia de Marrazes e Barosa enquanto órgão do poder local.
Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea e) do número 2 do artigo 23º do Regimento o representante do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Marrazes e Barosa aprove a seguinte recomendação:
“A Assembleia de Freguesia de Marrazes e Barosa, reunida a 3 de junho de 2022, recomenda ao executivo da Junta de Freguesia que enderece, de forma escrita, à Infraestruturas de Portugal e à Câmara Municipal de Leiria as seguintes questões:
- Qual o plano de supressão de passagens de nível para o concelho e, em especial, para a União de Freguesias de Marrazes e Barosa? Quais são as soluções que estão em cima da mesa para compensar o transtorno aos munícipes e em que prazos?
- Vai a Infraestruturas de Portugal intervir na requalificação das plataformas, em especial na estação de Leiria, de forma a eliminar a descompensação de altura entre a carruagem e a plataforma? Vai haver investimento neste sentido na acessibilidade e inclusão de pessoas com mobilidade reduzida?
- A requalificação da linha do Oeste vai ficar apenas pela eletrificação e supressão das passagens de nível ou vai existir intervenção e retificação no traçado de forma a possibilitar velocidades competitivas com a rodovia?”
O representante do Bloco de Esquerda,
Frederico de Moura Portugal Dias Pereira