Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio - Caldas da Rainha

Há 45 anos, no dia 25 de Abril de 1974, a ação militar desencadeada pelos capitães de Abril fez ruir a ditadura do Estado Novo. Foi o fim da PIDE, da censura, da guerra colonial e a libertação dos presos políticos. O parlamento e o poder local passaram a ser eleitos pela vontade popular. Depois, seguiu-se uma fase de lutas para concretizar muitos dos anseios do povo: o direito à habitação, à educação, criação do Serviço Nacional de Saúde, do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, pela dignidade de quem trabalha.

Quarenta e cinco anos depois daquela manhã libertadora que transformou Portugal, as regiões administrativas, uma das três autarquias previstas no artigo 238º da Constituição da República Portuguesa, ainda não foram criadas. As outras duas autarquias locais, as freguesias e os municípios, continuam a não ter as competências necessárias para responderem da melhor forma aos problemas das populações. E os meios financeiros atribuídos às autarquias não têm respeitado a Lei das Finanças Locais.

No próximo 1º de Maio assinalam-se os acontecimentos de Chicago, as manifestações pela redução da jornada de trabalho diária para as 8 horas com as quais nasceu o Dia Internacional do Trabalhador.

Em Portugal, neste 1º de Maio de 2019, estamos num tempo novo, de valorizar o trabalho e os trabalhadores e com isso, o emprego digno, o combate à precariedade e aos baixos salários. Estamos a tempo de reverter os ataques aos direitos dos trabalhadores e a estagnação das carreiras, em resultado das políticas neoliberais.

É pois o momento de repor condições de trabalho dignas, de combater o trabalho precário e de reconquistar direitos sociais e laborais. É tempo de dinamizar a contratação coletiva.

O Dia Mundial do Trabalhador será assinalado por jornadas de luta em muitos países por melhores salários e condições de vida, por pensões dignas e pelo fim da precariedade.

Assim, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha reunida em sessão ordinária em 29 de Abril de 2019, delibera:

Saudar o dia 25 de Abril de 1974 que pôs fim à guerra colonial, à censura e à ditadura fascista do Estado Novo e saudar também o 1.º de Maio, pela negociação coletiva, pelo aumento de salários, contra a precariedade, por emprego digno e com direitos.

O representante do Bloco de Esquerda,

Arnaldo M. Sarroeira