Voto de Saudação ao 1º de Maio aprovado por unanimidade

Voto de Saudação apresentado pela deputada Municipal do Bloco de Esquerda, Telma Ferreira, na Assembleia municipal da Nazaré, que decorreu no passado dia 29 de abril. A Saudação foi aprovada por unanimidade.

No dia 1 de maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo direitos laborais. Este dia é relembrado pelo slogan que ficou a ecoar na história “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, mas também pela trágica morte de vários ativistas, mortos pela repressão policial que disparou cegamente sobre a multidão que exigia direitos e dignidade. Apesar da repressão, os trabalhadores continuaram a luta, que viria a resultar, anos mais tarde, em ganhos de direitos e de liberdade para a maioria da classe trabalhadora.

Em Portugal, o 1º de Maio de 1974, realizado oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do Estado Novo, foi uma explosão de democracia nas ruas do país e marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Foi também após esta data que se consagraram ainda o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).

Portugal atravessa hoje um período complexo. Ainda a par com desafios trazidos por mais de 2 anos de pandemia ao nível da saúde, essa mesma pandemia teve consequências para a economia e para os trabalhadores e trabalhadoras. Atravessamos, hoje, um momento em que são necessárias respostas mais robustas à perda de rendimentos provocada pelo aumento da inflação, em particular nos preços dos combustíveis e energia, que tem tido um impacto brutal nos preços de bens essenciais. 

Assinalar o 1º de maio é também momento de exigir a melhoria das condições de trabalho, mas acima de tudo a valorização dos salários, tanto da função pública (congelados há mais de 10 anos) como do setor privado, em que a inflação irá, rapidamente, suprir os aumentos previstos. 

A defesa do emprego mostra-se determinante para a recuperação económica e social de todas e todos. Antevendo uma grave crise económica e de direitos dos trabalhadores, faz ainda mais sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um emprego estável e a um salário condigno.

Assim, a Assembleia Municipal da Nazaré reunida a 29 de abril de 2022, delibera:

2. Saudar as lutas dos trabalhadores e da população do concelho que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência; 

 

Telma Ferreira, deputada Municipal do Bloco de Esquerda