Bloco de Esquerda questiona Ministro do Mar sobre que medidas tem o Governo tomado para combater a pesca ilegal no país, que tem consequências graves não só a nível do ambiente, mas também porque resulta em perda de receitas do Estado e em carreiras contributivas mais pobres dos profissionais da pesca. A pesca não declarada tenderá a diminuir à medida que melhora a rastreabilidade do pescado ao longo de todos os elos da cadeia de comercialização.

As instituições do Ensino Superior, de diferentes regiões do país, onde são lecionadas áreas científicas do ambiente, agronomia, silvicultura, desenvolvimento rural e ordenamento do território, devem ser também incluídas no processo de consulta pública para que a versão final do PEPAC possua uma visão integrada e adaptada às especificidades regionais do território.             

Recomendação apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda, Arnaldo Sarroeira, na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, realizada a 24 de novembro. A Recomendação foi aprovada por unanimidade.