Bloco apresenta medidas de resposta à crise no Estatuto do Direito à Oposição

A crise pandémica que ainda não ultrapassámos revelou as grandes fragilidades do nosso concelho e agravou as desigualdades existentes.

É fundamental que tenhamos um orçamento que responda à crise económica e social que enfrentamos e que possa dar respostas efetivas e eficazes às dificuldades concretas da população.

A política local deve estar na linha da frente dessa ação social.

Propostas do Bloco de Esquerda:

.Aplicar já no próximo ano 2022 a atribuição da Tarifa Social da Água Automática, através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei nº147/2017, medida fundamental de apoio direto à população mais vulnerável num concelho em que os custos da água são os mais elevados no distrito.

. Aumento do Orçamento Participativo para 50. 000 €, O Orçamento Participativo é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

É fundamental traçar um caminho conjunto entre quem governa e a população, para que esta participe e seja ouvida também em decisões orçamentais.

. Transporte municipal gratuito para deslocações aos serviços de saúde e distribuição de medicamentos, no contexto que vivemos, em que o SNS assume uma relevância extrema, é muito importante que a população tenha acesso a deslocações gratuitas aos serviços de saúde e recolha de medicamentos.

. Excluir de apoios públicos entidades que recorrem a trabalho precário e, com isto, também pugnar pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia, pelas suas condições de segurança e higiene no trabalho e respetivos direitos sindicais.

. Apostar na neutralidade climática e eficiência energética dos edifícios e habitações da autarquia até 2030, de forma a contribuir para o combate às alterações climáticas, a luta mais urgente do nosso tempo.

. Parque público de habitação com arrendamento acessível para a população em todo o concelho, é essencial que a Estratégia Local de Habitação que está a ser desenvolvida pelo executivo responda à vulnerabilidade habitacional sentida pela população no concelho.

Nazaré, 18 de novembro de 2021

Telma Ferreira, deputada Municipal do Bloco de Esquerda