Bloco questiona o Governo sobre os Centros Hospitalares de Leiria e do Oeste
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Em 1990, o PSD e o CDS aprovaram uma Lei de Bases da Saúde que revogou a Lei fundadora do SNS e, mais do que isso, colocou o Estado a promover e a incentivar o setor privado na Saúde. Na Base XXXVII dessa Lei, fica explícito que o apoio do Estado ao setor privado pode “traduzirse, nomeadamente, na facilitação da mobilidade do pessoal do Serviço Nacional de Saúde que deseje trabalhar no setor privado, na criação de incentivos à criação de unidades privadas e na reserva de quotas de leitos de internamento em cada região de saúde”.
Esta Lei teve consequências nefastas no Serviço Nacional, com uma gradual transferência dos recursos públicos para o setor privado. As camas de internamento são disso um exemplo: diminuíram as camas públicas e as camas privadas aumentaram na mesma proporção. Sabe-se que hoje existem inúmeros hospitais com falta de camas para dar resposta a necessidades de internamento e, por isso, têm de contratualizar camas com entidades privadas.
Ainda em abril do ano passado, o Instituto Nacional de Estatística analisou a evolução entre os anos de 2006 e 2016 do número de camas públicas e de camas privadas existentes no país. Em 2006 existiam 27.431 camas de internamento no setor público de prestação de cuidados de saúde; em 2016 esse número tinha caído para 24.057. Ou seja, em 10 anos perderam-se 3.374 camas públicas para dar resposta às necessidades de internamento no SNS. Ao mesmo tempo, durante estes 10 anos, o número de camas privadas passou de 9.074 para 11.281, um aumento de 2.207 camas. É uma correspondência quase simétrica: quanto mais camas públicas são encerradas, mais camas privadas são abertas.
O paradoxo de tudo isto é que o SNS e os hospitais públicos precisam de mais camas de internamento. Não se compreende que nos últimos anos tenham encerrado camas e que agora, muitos tenham que recorrer a entidades privadas para as quais transferem doentes para internamento por falta de capacidade de resposta.
Esta solução de recurso é pior para os utentes e fica mais pesada para o erário público e para os orçamentos dos hospitais. O Bloco de Esquerda ter um retrato fidedigno deste fenómeno, pelo que endereça a todas as entidades hospitalares do SNS uma série de perguntas sobre a evolução do número de camas na última década, bem como a evolução das necessidades de internamento e do recurso a entidades privadas para internamento.
Com os resultados ficaremos a perceber as consequências de uma política de destruição de camas públicas e de reserva de quotas de mercado para os privados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
- Qual o número de camas de internamento existente no Centro Hospitalar acima referido, por ano, desde 2008 até 2018?
- O Centro Hospitalar recorre a privados para garantir internamento aos seus utentes?
- Se sim, quantas camas contratualizou com privados, por ano, entre 2008 e 2018?
- Qual foi a despesa que essa contratualização representou em cada um desses anos?
Palácio de São Bento, 18 de março de 2019
As perguntas ao Governo e futuras respostas disponíveis aqui (Leiria) e aqui (Oeste).