Bloco requisita ao Governo os planos de recuperação das Matas Nacionais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Após os grandes incêndios ocorridos em Outubro de 2017, que afetaram fortemente as matas nacionais e perímetros florestais localizados na faixa litoral entre Aveiro e a Nazaré, que no seu conjunto representam 36.563ha, dos quais se estima que terão ardido 24.344ha (67%), o Governo, através do Ministério da Agricultura, nomeadamente do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, emitiu o Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, onde se prevê:

• A elaboração de “um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos  acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado” (n.º1);
• A apresentação de “um programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais referidas no ponto anterior” (n.º2), onde entre outras ações devem constar: “medidas de reabilitação de emergência e de reabilitação dos ecossistemas, no curto e médio prazo”; e “medidas de recuperação de longo prazo para as matas afetadas pelos incêndios”;
• “Apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das matas nacionais identificadas no ponto 1, bem como o conjunto de projetos a executar através de fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores” (n.º5).

Segundo o referido Despacho, o prazo para a entrega dos relatórios e propostas era de quatro meses após a sua publicação. O Bloco teve conhecimento que, a 11 de Outubro de 2018, o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Sr. Secretário de Estado da Floresta e do Desenvolvimento Rural, estiveram presentes na Marinha Grande para a apresentação de um relatório de suporte ao Programa de Recuperação das Matas Litorais, elaborado por uma Comissão Científica, constituída por elementos de oito instituições (universidades, politécnicos e INIAV). Foi notícia que o Observatório do Pinhal do Rei, publicado em Diário da República (Despacho n.º 4263/2018) e coordenado pela Câmara Municipal da Marinha Grande, emitiu um parecer sobre o relatório produzido pela referida Comissão Científica que terá sido enviado ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o envio dos seguintes documentos:

1. O relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais previsto no n.º 1 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
2. O programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais previsto no n.º2 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
3. O Plano de Financiamento previsto no n.º5 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
4. O relatório produzido pela Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais;
5. O parecer emitido pelo Observatório do Pinhal do Rei.

O documento original e a futura resposta ao requerimento estão disponíveis aqui.