Bloco requisita ao Governo os planos de recuperação das Matas Nacionais

Em outubro de 2017 os fogos dizimaram as Matas Nacionais de Leiria, do Urso e de Pedrógão, no distrito de Leiria, um ano e cinco meses depois, ainda não é do conhecimento público o "programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais" que o Governo anunciou ser produzido em 4 meses.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Após os grandes incêndios ocorridos em Outubro de 2017, que afetaram fortemente as matas nacionais e perímetros florestais localizados na faixa litoral entre Aveiro e a Nazaré, que no seu conjunto representam 36.563ha, dos quais se estima que terão ardido 24.344ha (67%), o Governo, através do Ministério da Agricultura, nomeadamente do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, emitiu o Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, onde se prevê:

  • A elaboração de “um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos  acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado” (n.º1);
  • A apresentação de “um programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais referidas no ponto anterior” (n.º2), onde entre outras ações devem constar: “medidas de reabilitação de emergência e de reabilitação dos ecossistemas, no curto e médio prazo”; e “medidas de recuperação de longo prazo para as matas afetadas pelos incêndios”;
  • “Apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das matas nacionais identificadas no ponto 1, bem como o conjunto de projetos a executar através de fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores” (n.º5).

Segundo o referido Despacho, o prazo para a entrega dos relatórios e propostas era de quatro meses após a sua publicação. O Bloco teve conhecimento que, a 11 de Outubro de 2018, o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Sr. Secretário de Estado da Floresta e do Desenvolvimento Rural, estiveram presentes na Marinha Grande para a apresentação de um relatório de suporte ao Programa de Recuperação das Matas Litorais, elaborado por uma Comissão Científica, constituída por elementos de oito instituições (universidades, politécnicos e INIAV). Foi notícia que o Observatório do Pinhal do Rei, publicado em Diário da República (Despacho n.º 4263/2018) e coordenado pela Câmara Municipal da Marinha Grande, emitiu um parecer sobre o relatório produzido pela referida Comissão Científica que terá sido enviado ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o envio dos seguintes documentos:

  1. O relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais previsto no n.º 1 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
  2. O programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais previsto no n.º2 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
  3. O Plano de Financiamento previsto no n.º5 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
  4. O relatório produzido pela Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais;
  5. O parecer emitido pelo Observatório do Pinhal do Rei.

O documento original e a futura resposta ao requerimento estão disponíveis aqui.