Este é mais um Orçamento sem Programa de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais

Bloco de Esquerda interpelou o Ministro da Administração Interna em sede de Orçamento do Estado, a respeito da falta de avaliação e planeamento presente num Orçamento sem Programa de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e sem Programa de Qualificação dos Agentes. O deputado Ricardo Vicente destacou o caso dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, que não encontram soluções neste Orçamento para as dificuldades que atravessam.

Senhor ministro Eduardo Cabrita,

O sistema de proteção civil tem sido colocado à prova como nunca nos últimos anos. Desde os grandes incêndios de 2017 até à atual pandemia covid-19. Sobre estas duas dimensões, trago-vos o caso dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, profissionais e voluntários com quem reuni há poucos dias, que atravessam dificuldades comuns a outras corporações e para as quais não se encontram respostas adequadas neste Orçamento do Estado.

Nos incêndios de 2017 esta corporação perdeu um carro de combate nos incêndios de Pedrogão, receberam promessas do Governo para a compra de novos carros, mas até hoje ainda não chegaram. Questiono: será com este orçamento que se resolve? Há 5 anos que não recebem equipamentos de proteção individual para o combate aos incêndios. Como é que é possível esta ser uma das principais queixas de quem arrisca a vida para nos proteger a todos?

Com a pandemia aumentaram as despesas com novas solicitações, aquisição de máscaras e desinfeção de equipamentos, mas o financiamento dos bombeiros não teve qualquer reforço, antes pelo contrário, perderam receitas dos hospitais.

Queixam-se que a formação não chega aos agentes e que a escola profissional de bombeiros se dedica a promover formação em empresas onde se conseguem financiar em vez de formarem bombeiros nas instalações das corporações.

Este é mais um Orçamento sem Programa de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e sem Programa de Qualificação dos Agentes, como é que um Orçamento pode responder a estas necessidades sem avaliação e planeamento?

Sr. Ministro, referente ao debate do anterior orçamento, aguardamos ainda pela promessa do Governo de colocação em consulta pública do Programa de Ação em falta no plano nacional de gestão integrada de fogos rurais.

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