Funcionamento do Chafariz de São Mamede - Bombarral

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em contacto com a população o Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Chafariz Secular de São Mamede, na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, secou pela primeira vez na sua história no passado mês de Agosto, na sequência da instalação e exploração abusiva de furos existentes nas zonas circundantes, afirmaram os residentes.

Na sequência do sucedido, foram já várias as demonstrações da insatisfação da população local junto dos responsáveis, quer da Junta de Freguesia quer do Município do Bombarral, assim como de outras entidades competentes, mais concretamente a Agência Portuguesa do Ambiente.

Também, de acordo com a população, foram identificadas condutas de distribuição instaladas em caminhos públicos (EN8 e A8) e vários furos de extração de água, localizados em Reserva Ecológica Nacional (REN) e em Perímetro Urbano de São Mamede. Estas estruturas carecemde registo e respetivas licenças de exploração e utilização. Este comportamento, associado apossíveis caudais abusivos, põe em causa o regular funcionamento do chafariz, afirmam osresidentes locais. A água extraída é assim retirada da REN e canalizada para uso agrícola em Reserva Agrícola Nacional. Dada a distância percorrida pela água é previsível que os motoresde extração de água em uso tenham potência superior aos 5CV máximos previstos em Lei para estruturas sem título de utilização, situação que se poderia aplicar aos furos mais antigos.

É de realçar que a origem deste chafariz remonta ao século XVI, estando classificado como património edificado e cultural. O Bloco de Esquerda apurou que atualmente o mesmo ainda suporta um conjunto de atividades locais de grande relevância, desde vários usos domésticos às visitas de peregrinos e ao uso agrícola em pequenas explorações familiares. Em carta dirigida ao Chefe de Divisão do Oeste, Lezírias e Médio Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente, datada de 9 de Novembro de 2019, um representante da população, na sequência de um abaixo assinado local que recolheu perto de 400 assinaturas solicitava “o cadastro de todos os furos nazona e o registo dos caudais diários extraídos em cada furo, os quais devem estar dentro dos parâmetros legais estabelecidos e minimizar o impacto significativo do estado das águas,respeitar os direitos seculares instalados, controlar o conflito com a nascente e manter o equilíbrio natural ecológico”. Esta preocupação já tinha sido anteriormente transmitida à APA pelos residentes através de ofício, a 13 de Setembro de 2019 e de 26 de Setembro de 2019.

Desde Agosto até à presente data, a população local ainda não recebeu informação sobre qualquer medida corretiva que se pretenda concretizar. O Bloco de Esquerda considera queesta situação é danosa para a população local e visitantes, que durante séculos beneficiaram deste recurso natural e que o Governo deve tomar medidas para repor o normal funcionamentoda fonte.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1.Tem o Governo conhecimento da situação exposta?

2.Está o Governo disponível para desencadear um processo de identificação e fiscalização pelas entidades competentes, de todos os furos e estruturas de distribuição de água localizadas em proximidade do chafariz de São Mamede?

3.Considera o Governo necessário repor o normal funcionamento do Chafariz de São Mamede,considerado património edificado e cultural? Que medidas prevê o Governo aplicar nesse sentido?

Palácio de São Bento, 1 de dezembro de 2019

Deputado(a)s:Ricardo Vicente(BE), Nelson Peralta(BE)

Consulte a pergunta aqui.