Prestação de contas - Assembleia Municipal de Peniche

Os ex-deputados António Moniz e Leopoldina Manteigas, eleitos em 2017 pelo GCEPP com o apoio do Bloco de Esquerda, apresentam contas da sua atividade na Assembleia Municipal neste mandato que agora termina

Apresentamos a seguir as informações integradas nas Atas das Sessões da Assembleia Municipal realizadas durante o mandato de 2017-2021:

  • Ata da Sessão de 24.11.2017

Deliberação n.º 41/2017: A Assembleia Municipal de Peniche deliberou, por unanimidade, nomear uma comissão, constituída pelos senhores Ademar Vala Marques (PSD), Gonçalo Nuno Rodrigues Brás (GCEPP), Américo Araújo Gonçalves (PS) e Jorge Alberto Bombas Amador (CDU), para proceder à revisão do seu regimento, atendendo à competência estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ficando os senhores António Paulo Brandão Moniz de Jesus (GCEPP), Henrique André da Silva Estrelinha (PS) e José António Bombas Amador (CDU) como substitutos para as faltas e impedimentos dos representantes das respetivas bancadas.

  • Ata da Reunião de 27.12.2017 - Voto de Saudação pelo Candelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo

Aprovado que a Assembleia Municipal de Peniche, reunida a 27 de dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
1. Saudar o trabalho de divulgação e esclarecimento público do movimento Peniche Livre de Petróleo e das diversas organizações ambientalistas do país que se têm debruçado sobre este assunto;
2. Enviar esta saudação a todos os grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao ministro do ambiente como forma de apelo ao cancelamento dos restantes contratos em vigor.
Peniche

  • Ata da Sessão de 23.02.2018

António Moniz (GCEPP): Disse que queria sublinhar a importância da moção [sobre a luta do povo de Ferrel contra a central nuclear e a necessidade de encerramento da central de Almaraz], discordando da posição do senhor Ademar Marques, e chamava a atenção de que, como tinha dito o senhor Pedro Barata, era uma moção de solidariedade sobre um determinado tema que afetava a todos, do mesmo modo que haveria, certamente, no futuro, como tinha havido no passado, moções idênticas sobre determinadas situações relacionadas com a pesca ou outros eventos que, obviamente, tinham a ver a com atividade do concelho. A luta contra a produção de energia nuclear fazia parte do património cultural e social de Peniche, no seu conjunto, como tal, tinha a ver com um efeito de uma opção para todo o país e Peniche tinha sido central nesse processo. A moção deveria ser votada.

António Moniz (GCEPP): Disse que alguns aspetos que estavam na proposta de alteração ao Regimento, provavelmente, não teriam uma opinião consensual, nomeadamente o ponto sobre a intervenção do público ser feita antes da ordem do dia. Era um pouco desmotivador solicitar, cerca das onze e meia da noite, que o público tivesse uma intervenção, quando o objetivo de colocar o ponto de intervenção do público antes da ordem do dia era justamente para que os membros da Assembleia Municipal pudessem, de certo modo, ser influenciados pelas questões levantadas pelos munícipes e as pudessem discutir no ponto antes da ordem do dia. Era justo que esse aspeto fosse considerado e fosse votado.

Deliberação n.º 4/2018: A Assembleia Municipal de Peniche deliberou nomear os senhores José António Bombas Amador, Francisco Manuel Pinto da França Salvador, Henrique André da Silva Estrelinha e António Paulo Brandão Moniz de Jesus, como representantes da Coligação Democrática Unitária, do Partido Social Democrata, do Partido Socialista e do Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, respetivamente, na Comissão Municipal de Trânsito, conforme previsto na alínea b) do número único do artigo quinto do Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito.

  • Ata da Sessão de 27.04.2018

Deliberação n.º 7/2018: Submetida a votação, foi a moção apresentada pela Coligação Democrática Unitária, sobre a transferência de competências, rejeitada, por maioria, com cinco (5) votos a favor, dos membros da Assembleia Municipal eleitos pela Coligação Democrática Unitária (4) e do senhor António Moniz, eleito pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, sete (7) abstenções, dos restantes membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, e doze (12) votos contra, dos membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Partido Social Democrata (7) e pelo Partido Socialista (5).

António Moniz (GCEPP): Perguntou ao senhor Presidente da Câmara se o Município já estava a elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios de Segunda Geração e, em caso afirmativo, para quando estava prevista a sua eventual aprovação.

Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino (GCEPP): Disse que "O Plano Municipal de Defesa da Floresta estava a ser elaborado por uma empresa, assim como o Plano de Gestão do Pinhal Municipal do Vale Grande";

  • Ata da Reunião de 28.09.2018

António Moniz (GCEEP): Relativamente à proposta apresentada [constituição de uma Comissão Municipal da Saúde, que poderia avaliar tudo o que estava referido na moção do PS sobre a beneficiação do serviço de Urgência básica do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo], chamou a atenção para o facto de que a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, constituiu uma comissão da saúde para fazer o diagnóstico do Centro Hospitalar do Oeste, com particular enfoque, no Hospital das Caldas da Rainha. Obviamente, tratando-se do Hospital de Peniche, como parte integrante do Centro Hospitalar do Oeste, seria de toda a conveniência, e por isso foi feita a proposta, de constituir uma comissão semelhante, para poderem articular com a comissão das Caldas da Rainha, e com o próprio Governo, com o Ministério da Saúde, em particular. Porque nesta altura, era precisamente, tal como disse o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Serra d´El-Rei, Jorge Amador, o momento ideal para se assumirem determinados compromissos. Disse que se não o fizerem e adiarem para outra ocasião, nomeadamente, para novembro, muito provavelmente, a comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, já terá feito os contatos devidos com o Governo para estabelecer um conjunto de prioridades relativamente à localização de serviços, e outros aspetos de gestão, sobretudo do Centro Hospitalar do Oeste. Sem isso, enquanto Assembleia Municipal de Peniche, talvez não tenhamos um envolvimento naquela atividade. Disse, ainda, que foi feita a proposta, por uma questão de urgência para articular com as Caldas da Rainha, desconhecendo se Óbidos e Torres Vedras iriam fazer o mesmo, uma vez que fazem parte do Centro Hospitalar do Oeste. Relativamente a Peniche, disse que o que mais interessava, era defender o Hospital, num contexto de articulação com o Ministério da Saúde e com o Governo.

António Moniz (GCEPP): Relativamente ao Plano Municipal da Defesa da Floresta e Combate aos Incêndios de segunda geração, disse que, na reunião da Assembleia Municipal de abril de 2018, o senhor Presidente da Câmara referiu que o Plano Municipal de Defesa da Floresta estava a ser elaborado por uma empresa, mas não informou se já tinha sido aprovado ou não e como nesta altura foi prorrogado, o período crítico, no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios, que envolve Peniche, solicitou que aquela questão fosse clarificada, ou seja, quando é que se espera ter o tal Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios.
Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino (GCEPP): Disse que: Estava a ser elaborado por uma empresa, contratada pela Câmara Municipal, um Plano de Gestão da Floresta Municipal.