Grandes empresas falham na responsabilidade social e despedem massivamente em tempos de pandemia

Com a chegada do surto Covid-19 e em consequência das diversas medidas excecionais que visam a sua contenção, geraram-se dificuldades económicas para o tecido empresarial, mas em especial para trabalhadores e trabalhadoras precárias, que são mais vulneráveis em todos os sentidos. Além de mais facilmente despedidos, por insuficiência da legislação, a sua condição precária é frequentemente acompanhada de baixos salários, tendo por isso menos capacidade de atravessar os períodos de desemprego, em especial na atual situação de pandemia, em Estado de Emergência.

É com bastante desagrado que a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Leiria dá conta que ao portal despedimentos.pt, já chegaram centenas de denúncias de abuso laboral sobre milhares de trabalhadores e que no distrito de Leiria se multiplicam os casos em vários concelhos. Em Leiria, com a Roca, a McDonald’s e a Decatlhon. Em Caldas da Rainha com a Rocostar, que os denunciantes consideram provável estar a fazer igual no Bombarral. E na Marinha Grande, com a Vipex. Certamente a realidade é ainda mais grave, afetando mais pessoas e entidades do que aquelas que conseguimos registar até hoje.

O Bloco de Esquerda considera que o comportamento destas empresas é contrário à responsabilidade social e económica que é exigida ao país neste momento de dificuldade, em especial quando se tratam de empresas de grande dimensão física e económica, que lançam os seus trabalhadores para o desespero neste momento crítico. Além disso, boa parte das denúncias correspondem a situações de ilegalidade muito graves. É ainda de salientar que alguns destes despedimentos, como é o caso das 300 pessoas da Roca, precedem uma entrada em lay-off para os restantes trabalhadores. Assim, esta empresa que acumulou durante décadas avultados lucros, atira os trabalhadores precários para o desemprego num claro ato de irresponsabilidade social e, simultaneamente, recebe apoios públicos para melhor ultrapassar dificuldades, situação que não deve ser tolerada.

O Bloco de Esquerda entregou hoje uma pergunta ao Governo sobre este assunto, questionando a ministra do trabalho se o Governo tem disponibilidade “para instruir a ACT a fiscalizar as entidades empregadoras denunciadas” e, também, para “obrigar à recontratação de todos os trabalhadores despedidos por empresas que recebam apoios públicos resultantes de medidas extraordinárias do Estado de Emergência sob pena desses apoios lhes serem cortados”. 

Pergunta ao Governo:

Assunto: Despedimentos no distrito de Leiria em momento de pandemia

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Com a chegada do surto Covid-19 e em consequência das diversas medidas excecionais que visam a sua contenção, geraram-se diversas dificuldades económicas para o tecido empresarial, mas em especial para trabalhadores e trabalhadoras precárias, que são mais vulneráveis em todos os sentidos. Além de mais facilmente despedidos, por insuficiência da legislação, a sua condição precária é frequentemente acompanhada de baixos salários, tendo por isso menos capacidade de atravessar os períodos de desemprego, em especial na atual situação de pandemia, em Estado de Emergência.

Desde que o Bloco de Esquerda lançou o portal despedimentos.pt, já chegaram centenas de denúncias de abuso laboral sobre milhares de pessoas que estão disponíveis para consulta nesta plataforma digital. Certamente a realidade é ainda mais grave, afetando mais pessoas e entidades do que aquelas que conseguimos registar até hoje.

No distrito de Leiria, por exemplo, têm chegado denúncias regularmente:

No passado dia 5 de Abril, soubemos que a multinacional Roca, detentora de 82 fábricas em vários países, conhecida pela produção de louças para casa de banho, já despediu em Leiria cerca de 300 trabalhadores precários, mediados pelas empresas de trabalho temporário Adecco e Manpower, duas das maiores multinacionais de trabalho temporário. Praticou ainda outros abusos, segundo os vários denunciantes, como é exemplo a contabilização do tempo de paragem como horas negativas no banco de horas, a devolver em horas extraordinárias quando a atividade voltar ao normal. 

No dia 4 recebemos denúncias que a Vipex, empresa da Marinha Grande, produtora de equipamentos de plástico, despediu dezenas de precários, alguns deles estavam já em casa para justo acompanhamento dos filhos que ficaram sem escola. A Vipex teve um volume de negócios de 13,2 milhões de euros em 2018.

No dia 3 foi a vez da McDonald’s, em Leiria, no Lis Shopping, segundo os denunciantes despediu cerca de 20 pessoas. A “líder mundial no mercado da restauração de serviço rápido” já tinha sido denunciada por coagir e forçar trabalhadores a férias não desejadas em Vila Real, depois de vários dias de trabalho sem as necessárias medidas de proteção. 

No dia 2, das Caldas da Rainha, chegou-nos a denúncia da empresa de restauração Rocostar, que despediu trabalhadores com ordenados em atraso referentes ao mês de fevereiro. Os denunciantes foram ainda surpreendidos com a ausência de qualquer registo dos seus ordenados na segurança social, tendo ficado sem qualquer apoio e com a sua carreira contributiva prejudicada.

No dia 1 de Abril, de Leiria, chegaram denúncias da Decatlhon, que despediu 10 precários só na loja de Leiria, ainda antes da instauração do Estado de Emergência. Uma multinacional francesa com 34 lojas em Portugal e presença em mais de 50 países.

São apenas alguns exemplos entre as muitas denúncias já realizadas. O Bloco de Esquerda considera que o comportamento destas empresas é contrário à responsabilidade social e económica que é exigida ao país neste momento de dificuldade, em especial quando se tratam de empresas de grande dimensão física e económica, que lançam os seus trabalhadores para o desespero neste momento crítico. Além disso, boa parte das denúncias correspondem a situações de ilegalidade muito graves. É ainda de salientar que alguns destes despedimentos, como é o caso das 300 pessoas da Roca, precedem uma entrada em lay-off para os restantes trabalhadores. Assim, esta empresa que acumulou durante décadas avultados lucros, atira os trabalhadores precários para o desemprego num claro ato de irresponsabilidade social e, simultaneamente, recebe apoios públicos para melhor ultrapassar dificuldades, situação que não deve ser tolerada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do/a Ministro/a da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de abuso reportada nestes testemunhos?

2. Está o Governo disponível para instruir a ACT para fiscalizar as entidades empregadores denunciadas, nomeadamente, tendo em conta o quadro de reforçadas competências de que está investida esta autoridade neste período excecional?

3. Está o Governo disponível para obrigar à recontratação de todos os trabalhadores despedidos por empresas que recebam apoios públicos resultantes de medidas extraordinárias do Estado de Emergência sob pena desses apoios lhes serem cortados?

Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2019