Ministra da Agricultura ignora os compromissos que o Governo assumiu em 2019 para despoluir o Rio Lis

1. A construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria e a aprovação de um plano de despoluição do rio e da bacia hidrográfica do Lis faz parte da Resolução nº 144/2018, aprovada na Assembleia da República em Abril de 2018, e que, em 2019, após sucessivas insistências do BE, acabou por ser acolhida pelo Governo através do Despacho conjunto nº6312/2019 do Ministro do Ambiente e da Transição Energética (MATE) e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) – este vídeo relembra as palavras de Capoulas Santos. Nesse Despacho enuncia-se uma solução que, se for aplicada, pode começar a resolver o grave problema de poluição no rio Lis, originado sobretudo pela atividade ilegal das suiniculturas.

2. Nesse Despacho afirma-se que “os objetivos de proteção do meio ambiente e de concretização de um modelo de exploração otimizado e de gestão sustentável para os efluentes agropecuários e agroindustriais determinam a necessidade da criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais e que o mesmo seja prestado pelo Estado, através de uma empresa pública do grupo Águas de Portugal, cujo capital social é detido a 100% pela AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. Esta entidade pública será a entidade concessionária da exploração e gestão do sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”. Em conformidade, o Despacho determina também “Autorizar a AdP Energias a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”.

3. No final do ano passado e considerando que a situação das descargas ilegais na bacia hidrográfica do Lis continuam completamente impunes e sem qualquer tipo de controlo, o deputado do BE, Ricardo Vicente, eleito por Leiria, questionou a atual Ministra da Agricultura sobre a aplicação da Resolução nº 144/2018 da AR e, em particular, sobre o ponto de situação do projeto de construção de uma ETES que, nos termos do Despacho conjunto referido, contribuirá para “impedir a criação ou a manutenção de passivos ambientais”.

4. A resposta da Ministra da Agricultura chegou no princípio deste mês de abril e das duas uma: ou a Sra. Ministra não foi informada do compromisso assumido, há 9 meses, pelo seu antecessor na pasta da Agricultura, em conjunto com o atual Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ou então está a tentar arrastar, mais uma vez, o processo da construção da futura ETES, ignorando que a construção desse equipamento público é decisão assumida pelo Governo do PS. Desta forma, a Sra. Ministra está a rasgar os compromissos assumidos pelo anterior Governo em Junho de 2019, situação que exige um esclarecimento do PS e do Governo sobre se a solução enunciada pelo anterior Governo vai ser aplicada e em que prazo.

5. Nestes termos, a Organização Concelhia de Leiria do Bloco de Esquerda vem denunciar junto da opinião pública e da população de Leiria:

a )o conluio de encobrimento que parece existir, na prática, entre os suinicultores, a câmara municipal e o Governo quanto à urgência de pôr fim à atividade ilegal e predadora do ambiente das suiniculturas;

b) o agravamento da frequência das descargas na bacia do Lis, nomeadamente em 2019 e em 2020, fruto de um aumento das exportações de carne suína para a China (+78,1% face a 2018), as quais beneficiam do impacto negativo da PSA na China, assim como noutros países do Sudeste Asiático (Vietname e Japão); 

c) a ação perfeitamente inócua do SEPNA na fiscalização e investigação dos crimes ambientais, parcialmente justificada pela escassez de meios à sua disposição e concorrendo para uma situação que se arrasta impunemente nesta região há mais de uma dezena de anos.

6. Desta forma, o Bloco de Esquerda vem, mais uma vez, reafirmar que a solução para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis passa pela fiscalização apertada da atividade e pela construção de uma ETES, como etapa indispensável para a criação de um serviço público ambiental em Leiria centrado no tratamento e valorização dos efluentes suinícolas e, também, pela aprovação de um plano de defesa e reabilitação dos recursos da bacia hidrográfica do Lis envolvendo Governo, autarquia, populações e suinicultores, de forma à preservação da biodiversidade, ao abastecimento hídrico de qualidade e para suporte de atividades lúdicas.

Leiria, 20-04-2020.

A Organização Concelhia de Leiria do Bloco de Esquerda