Necessidades de investimento e remoção de amianto nas escolas públicas de Leiria

Tendo presente a Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, destinada à “Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos” e a Lei nº 63/2018, de 10 de outubro, destinada à “Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas”, a Assembleia da República em duas leis separadas por 8 anos, completou um edifício legislativo que torna
obrigatório, por razões de defesa da saúde pública, a completa remoção do amianto em edifícios, instalações ou equipamentos, públicos ou privados em território nacional. Duas leis iguais na aparência, mas diferentes nos prazos de aplicação. Em ambas, à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é fixado o prazo de um ano para elaboração de um plano visando a realização de obras a fim de permitir ao Governo tomar as providências necessárias para a remoção do amianto em “todos os edifícios, instalações e equipamentos”. Só que, no primeiro caso, o prazo para a ação do Governo terminou há 7 anos, e no segundo caso, está ainda a decorrer.

Porque não há notícia, 7 anos depois, de iniciativas concretas para a elaboração de tal plano que deverá ter, necessariamente uma dimensão local concreta, nem tão pouco, de ações de remoção do amianto em edifícios públicos, nomeadamente Escolas, onde a presença desse tipo de material coloca em grave risco toda a população escolar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu fazer um levantamento da situação nas Escolas do Concelho de Leiria a fim de expor, junto da tutela, os casos concretos cuja intervenção para cumprimento da lei se torna absolutamente inadiável, considerando a quantidade de anos consecutivos de inação, em particular, do Ministério da Educação.
Para esse efeito, solicitámos encontros com cada uma das direções de cada um das escolas/agrupamentos escolares públicas do ensino básico e secundário do concelho de Leiria, e, através de visitas em cada local, foi possível traçar um quadro completo da dimensão das obras diretamente relacionadas com a presença de amianto, bem como de possíveis intervenções complementares em reparações e/ou requalificação das instalações, para as quais serão necessários igualmente pequenos reforços orçamentais de pequena escala.

Apresenta-se (ver imagem) uma síntese desse levantamento, bem como de estimativas dos montantes a envolver para permitir as intervenções requeridas pelas diversas direções de escola para a melhoria e/ou requalificação do parque escolar, considerando-se que, dessa forma, seria possível, com poucas verbas, uma melhoria assinalável da eficiência térmica e
energética dos equipamentos, bem como a melhoria do ambiente escolar e do conforto de cada estabelecimento escolar.
Consultando o quadro que enviamos em documento anexo, pode-se concluir que, com menos de 1 Milhão de euros, poder-se-iam realizar um conjunto de obras urgentes nas escolas públicas de Leiria, quer para a remoção do amianto, quer para a melhoria do parque escolar: 6 das 7 escolas identificadas, requerem intervenções urgentes para a remoção do amianto,
representando esta 56% do total orçamentado, 6% em pequenas reparações, 19% em isolamentos térmicos e 19% na melhoria do parque informático.

Tais verbas afiguram-se ser perfeitamente exequíveis e compatíveis com a realização das intervenções listadas acima, assim se confirme a vontade política por parte do Ministério da Educação em as querer promover. O próximo período de Verão será a época adequada para a realização das mesmas pelo que importará que o Ministério da Educação, em conjunto com a
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, desencadeie, em tempo útil, o conjunto de procedimentos administrativos necessários para que, no próximo ano escolar, os estabelecimentos aqui referidos, possam finalmente ver a sua situação significativamente melhorada e oferecer às famílias, aos estudantes, aos professores e auxiliares de educação, condições de exercício da ação educativa em linha com os padrões mínimos de ambiente e de conforto indispensáveis à melhoria da proficiência do sistema educativo público no concelho de Leiria.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento das situações da existência de amianto nos estabelecimentos escolares acima identificados e que se localizam no concelho de Leiria?
2. Está o Governo disponível para ordenar a realização das obras necessárias para a remoção integral do amianto nas escolas referidas e para que, no início do próximo ano letivo, estas possam iniciar o ano letivo 2019-2020 em condições de respeito pela Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro?
3. Está o Governo disponível para responder positivamente às diversas propostas de melhorias e/ou de reparações urgentes nos diversos estabelecimentos escolares, formuladas pelas direções de cada escola referidas na tabela anterior, e que se desejariam que pudessem ocorrer em simultâneo com as obras de remoção do amianto, para o qual o envelope orçamental respetivo constitui um adicional pouco significativo, sobretudo tendo em atenção cada caso, em concreto?

A pergunta ao Governo com respectivos anexos (tabela de despesas), assim como a futura resposta, podem ser consultados aqui.