Nuclisol Jean Piaget: IPSS não paga subsídios de férias e Natal na unidade das Caldas da Rainha

Todas as funcionárias trabalham com contrato, o que implica 14 retribuições anuais. É uma situação de claro abuso por parte da administração desta IPSS que nega a quem trabalha parte da retribuição. Apesar da gravidade da situação e das várias denúncias feitas, não houve qualquer ação por parte da ACT.

A 15 funcionárias da unidade das Caldas da Rainha da IPSS Nuclisol Jean Piaget, segundo denúncias que recebemos, não estão a receber os subsídios de férias e de Natal. Os relatos descrevem que esta situação já se verifica desde 2019, sendo agora agravada devido às dificuldades no contexto da crise sanitária. Questionada pelas funcionárias, a administração da IPSS justifica este incumprimento com supostas dificuldades financeiras da instituição, argumentando ainda que as trabalhadoras não têm necessidade de receberem esta componente do seu salário.

Todas as funcionárias trabalham, como é devido, mediante um contrato de trabalho – o que, portanto, implica o direito às 14 retribuições anuais. Esta é uma situação de claro abuso, em que a administração está a negar parte da retribuição. Segundo as denúncias, foram já feitas queixas à Autoridade para as Condições do Trabalho, mas, apesar da gravidade da situação, não houve ainda qualquer ação inspetiva por parte daquela entidade.

A NucliSol Jean Piaget é uma IPSS, com atividade desde 1983 e atualmente com 15 equipamentos em vários pontos do país, dedicada à gestão de creches, escolas e jardins de infância, bem como ao acompanhamento de situações de risco e apoio a adultos e idosos. Na unidade das Caldas da Rainha, presta os serviços de creche, pré-escolar e atividades de tempos livres.