OE deve dar novas respostas a quem perdeu emprego, salário e rendimento

O Bloco de Esquerda identificou como prioritárias três áreas de políticas para responder às vulnerabilidades económicas e sociais potenciadas pela crise pandémica: apoiar as vítimas da crise, proteger o emprego e reforçar os serviços essenciais. Será a partir destes três eixos que se construirá uma plataforma que permita combater o empobrecimento massivo e preparar o país para enfrentar a permanência da pandemia e as crises económica, social e ambiental, afirmou esta manhã em conferência de imprensa Catarina Martins.

O Orçamento do Estado para o próximo ano tem de garantir respostas aos despedidos e outras vítimas da crise, àqueles que perderam o seu emprego, o salário ou rendimentos. A coordenadora do Bloco de Esquerda explicou que, para além de ter de ser combinado com um apoio social robusto com mecanismos de salvação do emprego e salários, é igualmente necessário acompanhá-lo de uma “uma maior fiscalização dos subsídios às empresas, evitando distorções”.

Ao mesmo tempo, há que garantir que os trabalhadores não ficam desprotegidos pela facilitação do despedimento e precariedade. “É urgente a proibição de despedimentos em empresas com lucros, a tomada de medidas de proteção do emprego e dos direitos do trabalho, entre outras questões da adaptação das normas laborais às necessidades do combate ao desemprego”, defendeu Catarina Martins. 

O terceiro eixo defendido pelo Bloco de Esquerda passa pelo reforço dos serviços públicos essenciais, entre os quais constam o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, mas também equipamentos sociais de apoio a pessoas dependentes. Ainda neste ponto, o partido alerta para a urgência de se concretizar a contratação definitiva dos novos 8426 profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos) que já estavam previstos no Orçamento do Estado para 2020.

Acordo do Conselho Europeu fica “aquém do necessário”

O Bloco de Esquerda considera que o acordo alcançado pelo Conselho Europeu “fica aquém do que foi anunciado e do que é necessário”, afirmou Catarina Martins. O Fundo de Recuperação terá 750 mil milhões de euros, metade do valor mínimo que a Comissão Europeia calculou que seria necessário para responder à crise. 

Este acordo de resposta à crise pandémica veio criar novas tensões entre os Estados Membros e continua longe da cooperação necessária entre estes, afirma a coordenadora do Bloco de Esquerda. A solidariedade necessária entre os Estados Membros da União Europeia esteve longe das escolhas políticas sobre a circulação de pessoas, onde “tem imperado a competição económica”, e mantém-se ausente nas escolhas orçamentais. 

Para Catarina Martins, “o que hoje é alocado à resposta à crise aumentará as dívidas soberanas e enfraquecerá as políticas de coesão, agricultura, inovação ou transição climática”. 

Em declarações feitas numa conferência de imprensa, Catarina Martins lembrou ainda que “os Estados que mais ganham com o mercado comum, como os Países Baixos, vêem reduzidas as suas contribuições líquidas, aumentando as desigualdades no seio da União Europeia”. Neste cenário, é “ainda mais escandaloso e insustentável” que as maiores empresas portuguesas mantenham a sua sede na Holanda, deixando assim de pagar os impostos em Portugal. 

Este acordo do Conselho Europeu prevê ainda mecanismos de controlo no acesso aos fundos que abre caminho para a “chantagem e ingerência” dos países mais beneficiados pelo euro para com aqueles mais prejudicados por este, entre os quais está Portugal. Como exemplo há a pressão exercida pelo Primeiro-ministro holandês para que se aprove uma maior precarização da legislação laboral e para a privatização do sistema público de pensões. 

A coordenadora do Bloco aproveitou ainda a oportunidade para voltar a realçar o “enorme erro” que é acabar com os debates quinzenais com o Primeiro-ministro no Parlamento. 

“Um governo fechado sobre si próprio terá sempre menos capacidade de responder aos enormes desafios deste tempo”, lembrando ainda que é possível corrigir esta decisão nas votações de quinta-feira.