Pela atribuição da Bandeira Azul às praias da Vieira e de São Pedro de Moel

Todos conhecemos a qualidade das praias do nosso Concelho, no entanto essa qualidade só é reconhecida, e muito bem, pelas bandeiras que atestam  da qualidade que estas apresentam.

Somos um dos três concelhos do país que não vê reconhecido a(s) qualidade(s) das suas principais praias, com o galardão que reconhece a qualidade máxima; falamos, claro está, do galardão da Bandeira Azul.

Dirão, com certeza, que esse assunto já está a ser tratado. No entanto, esse assunto já está a ser tratado à exatamente 20 (vinte!) anos (a caminho de vinte e um).

Como a atribuição deste galardão exige uma série de esforços, historial, infraestruturas e um “pagamento” de cerca de 400€ (quatrocentos euros), é previsível que até à concretização da atribuição do mesmo decorram ainda mais um ou dois anos

Urge, portanto, que a Assembleia Municipal, como órgão deliberativo e fiscalizador, atue,  exigindo e fiscalizando os esforços que devem ser feitos, para que o galardão Bandeira Azul seja atribuído à Praia da Vieira de Leiria e à praia de S. Pedro de Moel.

Já que não fomos capazes de pressionar suficientemente as entidades responsáveis, e supostamente competentes, para que o nosso Pinhal do Rei fosse devidamente cuidado, que cuidemos então das nossas praias, que são agora o único rosto do nosso concelho em termos ambientais e turisticos.

Assim, compete-nos a todos, e principalmente aos eleitos pelo Povo Marinhense, agir para deixarmos de figurar na lista dos três únicos concelhos do país, com praias costeiras marítimas, a não ostentar a Bandeira Azul.

Considerando que:

1. O Programa Bandeira Azul é um programa de educação para o desenvolvimento sustentável, promovido em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa, secção portuguesa da Fundação para a Educação Ambiental, que tem como objetivo educar para o desenvolvimento sustentável em praias costeiras que se candidatem e cumpram um conjunto de critérios relacionados com Informação e Educação Ambiental, Qualidade da Água Balnear, Gestão Ambiental, Segurança e Serviços, Responsabilidade Social e Envolvimento Comunitário;
2. A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade que distingue o esforço de diversas entidades em tornar possível a coexistência do desenvolvimento local, a par do respeito pelo ambiente, elevando o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores políticos, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho, costeiro e lacustre;
3. A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente a praias que se candidatem ao galardão e que cumpram um conjunto de critérios divididos em 4 grupos: Informação e Educação Ambiental; Qualidade da Água; Gestão Ambiental e Equipamentos; Segurança e Serviços;
4. Há apenas três municípios, com praia costeira, no nosso país que não foram galardoados com a Bandeira Azul, e agora que perdemos o nosso Pinhal do Rei, mais premente se torna darmos mais atenção ao ambiente e à educação ambiental. O nosso concelho ou deseja continuar orgulhosamente só, ou não tem outro caminho que não seja o de trabalhar para conseguir a Bandeira Azul;
5. Ostentar esta bandeira em praias do concelho é um orgulho, não a ostentar, não é um “castigo” é um desleixo e um sinal claro de que há algo para fazer, em prol da nossa terra, e das nossas praias, em particular;
6. Durante nove anos foi possível manter uma colaboração estreita com a Associação Bandeira Azul, após esse período não foi apresentada qualquer candidatura;
7. Foi aprovado por iniciativa do Bloco de Esquerda, quer nesta Assembleia quer, posteriormente, na Assembleia da República, a construção de uma ETES, com o objectivo de contribuir para a resolução do problema da poluição no rio Lis, e consequentemente a melhoria da qualidade da agua balnear da Praia de Vieira de Leiria, permitindo assim que, caso todos os outros critérios sejam cumpridos, o que não será difícil com o empenhamento dos responsáveis locais, leve a que o galardão seja atribuído finalmente esta praia;
8. A situação de S. Pedro de Moel pode tornar-se mais complicada devido à falta de investimento, sendo por isso imperativo que se tomem medidas com vista ao cumprimento dos critérios que a Bandeira Azul exige;
9. Que Câmara Municipal da Marinha Grande tem o dever de zelar pela qualidade das praias do Concelho, frequentadas pelos seus munícipes e pelos que nos visitam.

Assim, a Assembleia Municipal de Marinha Grande, reunida a 22 de janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera que a Câmara Municipal da Marinha Grande:

1. Proceder ao contacto com a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) com vista a elaborar a candidatura da Praia da Vieira de Leiria e da praia de S. Pedro de Moel ao  galardão Bandeira Azul;
2. Que as praias de Vieira de Leiria e S. Pedro de Moel sejam apetrechadas com as infraestruturas que este galardão requer, para que sejam cumpridas todas as exigências do programa da Bandeira Azul;
3. Pressionar o Governo para que a construção da ETES no rio Lis, se concretize com a maior brevidade possível;
4. Que sejam cumpridos todos os critérios exigidos por este programa e que a câmara justifique o incumprimento de qualquer um que ainda não seja possível cumprir.
5. Apresentar, a esta Assembleia, na última sessão do 1º semestre, um relatório das medidas e das diligências efectuadas, relativas a cada uma das praias, com viata ao cumprimento dos critérios exigidos pela ABAE, para a atribuição do galardão “Bandeira Azul”;
6. Enviar esta proposta ao Jornal da Marinha Grande, com pedido de publicação.

Marinha Grande, 22 de Fevereiro de 2019,

O deputado do Bloco de Esquerda,

Nuno Machado