Pela melhoria das condições de circulação e segurança dos peões
Considerando que:
- De acordo com um levantamento que o Bloco de Esquerda fez junto da Polícia de Segurança Pública, durante os anos 2017 e 2018, ocorreram 19 acidentes em passadeiras, nas Caldas da Rainha, de acordo com a tabela infra. Referir que 8 das pessoas atropeladas tinham mais de 65 anos;
- Este ano, durante o mês de janeiro, já foram atropeladas 5 pessoas. No dia 1 de Janeiro, foram dois jovens na Praça de Fruta, e a meados do mês, outros dois na rua Vitorino Fróis junto aos Silos. Em ambos os casos em passadeiras onde resultaram feridos ligeiros. O outro atropelamento foi a 28 de Janeiro junto ao centro de saúde, também na passadeira, e neste caso a senhora ficou gravemente ferida.
- Verifica-se no geral que as passadeiras se encontram em mau estado de conservação (ver fotos em anexo), isto é, as pinturas de algumas das faixas das passadeiras são mesmo inexistentes, pois a tinta já desapareceu totalmente com a passagem dos carros.
- A Rua Vitorino Fróis é a que apresenta passadeiras em pior estado de conservação, sendo também a que apresenta o maior número de atropelamentos, o que pode indiciar uma correlação entre estes dois parâmetros. Segundo informação obtida junto da PSP, entre 2015 e 2019, houve 10 atropelamentos nesta rua, 9 dos quais em passadeiras.
Assim, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, reunida a 26 de fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal de Caldas da Rainha:
- A tomada de medidas para aumentar a segurança na circulação de peões, em especial nas ruas onde se registaram maior incidência de atropelamentos;
- Obtenção de aconselhamento junto da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), de forma a produzir um plano de intervenção para melhorar a visibilidade das passadeiras e reduzir a velocidade de circulação de trânsito na sua proximidade.
- Sejam ponderadas, além de outras hipóteses de intervenção: a possibilidade de limitar a velocidade máxima dos veículos a 30Km/h na proximidade das escolas, serviços de saúde e comércio local; o reposicionamento e reforço de alguma sinalética em proximidade às passadeiras; e a implementação de mais lombas sobrelevadas.
Caldas da Rainha, 26 de Fevereiro de 2019
O Representante do Bloco de Esquerda
Arnaldo Mendes Sarroeira