Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região centro

Considerando que:

i. Em 2016 existiam 15 contratos de prospeção e produção de petróleo ativos em território nacional, em terra e no mar, do Algarve ao Porto. Desde então, muitas autarquias, associações e movimentos ambientalistas contestaram a implementação da indústria petrolífera, apelando de diversas formas à responsabilidade ambiental e socioeconómica da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo, no sentido de travar este processo.

ii. Neste momento apenas as áreas denominadas Batalha e Pombal têm simultaneamente contratos ativos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas.

iii. O território da nossa freguesia e concelho está abrangido por estes contratos, prevendo-se a realização do primeiro furo na freguesia da Bajouca, no ano 2019, assim como em Aljubarrota, Alcobaça;

iv. A população local está desinformada e tem vindo a posicionar-se contra este processo à medida em que recebe informação, como provou a sessão pública promovida por organizações ambientalistas recentemente na Bajouca, tendo juntado cerca de 400 pessoas numa sala;

v. A petição promovida pelo movimento Peniche Livre de Petróleo vai ser discutida na Assembleia da República no próximo dia 21 de Dezembro de 2018, subscrita por quase seis mil pessoas, e propõe precisamente o cancelamento destes contratos, localizados na Bacia Lusitânica, alegando os peticionários motivos ambientais, mas também sociais e económicos.

vi. A instalação desta indústria em território nacional vem em contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas.

vii. A península ibérica é cientificamente reconhecida como um dos locais europeus onde os impactos das alterações climáticas serão mais gravosos, pelo que o Governo Português deve preocupar-se em dar o exemplo, impedindo a progressão da indústria petrolífera e promovendo a transição energética para energias renováveis.

viii. Há ainda a considerar impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade.

ix. Os contratos suprarreferidos são irrisórios para o Estado português do ponto de vista económico. As rendas de superfície oscilam entre 15€ e 100€ por km2 e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás entre 3% e 8% das receitas líquidas. O Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas. Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país.

Assim, a Assembleia de Freguesia da U.F.M.B., reunida a 19 de dezembro de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 9º, n.º2, alíneas i), j) e k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1.      Enviar esta moção ao Ministro do Ambiente e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, como forma de manifestar a sua oposição ao desenvolvimento de trabalhos prospeção e produção de petróleo e gás na nossa região;

2.     Dar conhecimento desta moção aos meios de comunicação social, aos membros da Assembleia Municipal e ao executivo da Câmara Municipal, apelando à ação dos órgãos autárquicos para travar este processo;

Marrazes, 19 de dezembro de 2018

Bloco Esquerda Leiria

Vítor J. P. Tojeira